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Isenção do IPTU 2022: Aposentados e Pensionistas podem fazer a solicitação – Saiba como

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Por meio de Lei, diversas vantagens e benefícios são garantidos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social e um deles é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.

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Contudo, a aplicação deste benefício depende do local onde mora o pensionista e o aposentado, já que o imposto é de responsabilidade do Município.

Em São Paulo, por exemplo, as regras para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano são:

  • Ser proprietário de somente um imóvel no município;
  • O imóvel deve ser usado, obrigatoriamente, como moradia;
  • O segurado para usufruir do benefício não deve ter renda acima de 5 salários mínimos; e
  • O valo venal do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.

Contudo, não é somente o estado de São Paulo que possuem regras de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, mas tão, as cidades do Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Maceió (AL), Recife (PE), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Juiz de Fora (MG), Guarujá (SP), Campo Novo do Parecis (MT), São Vicente (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

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Contudo, é necessário se atentar as regras específicas de cada lugar, pois, por exemplo, Manaus tem a regra de que há a concessão de isenção do IPTU as famílias que possuem a renda mensal de até 3 salários mínimos.

Quer saber mais?  Acompanhe a matéria!

Isenção do IPTU 2022: Aposentados e Pensionistas podem fazer a solicitação - Saiba como
Há regras distintas por município para a concessão da isenção do IPTU. Imagem: Agência Brasil

Solicitar a isenção de IPTU

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De todo modo, a forma mais rápida para saber se tem direito ou não a isenção do IPTU é dirigir-se até a prefeitura.

Caso tenha direito, será necessário apresentar comprovante de renda, documentos pessoas e documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.

Ao final, será feita a emissão do comprovante de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano .

Com isso, o interessado poderá retirar o documento na Secretaria de Fazenda ou até mesmo, receber em casa.

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Veja também:  Descontos no IPVA e IPTU em 2022: Prazo para abatimento encerra em janeiro; Veja quem tem direito

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