Isenção do Imposto de Renda pode se estender a novo grupo de pessoas; descubra se você será incluído

A isenção da declaração do Imposto de Renda é reservada para alguns grupos de brasileiros, mas uma nova categoria pode se juntar a ela.

Neste momento, segue em debate na Câmara dos Deputados a possibilidade de integrar um novo grupo na lista daqueles que são isentos de declarar o Imposto de Renda (IR). No caso, o Projeto de Lei (PL) que possibilita a ação segue em análise pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Quer saber quem pode conseguir isenção do IR e como anda a tramitação do projeto? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!

A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para alguns grupos de pessoas e outros cidadãos podem se juntar a essas condições em breve. Confira!
A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para alguns grupos de pessoas e outros cidadãos podem se juntar a essas condições em breve. Confira! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Isenção do Imposto de Renda para novo grupo

Caso a proposta de isenção do IR seja aprovada, poderá haver também a gratuidade da declaração anual. No caso, esse benefício contempla agentes socioeducativos, agentes de segurança pública, policiais estaduais, federais e legislativos, além de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Inicialmente, o texto apenas previa a isenção do tributo para os agentes de segurança pública, que são os bombeiros e os policiais militares, civis federais, penais e rodoviários federais. Entretanto, o texto aprovado pela Comissão contém um substituto para o relator, o deputado Jones Moura.

Atualmente, o PL aguarda a apreciação em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Finanças e Tributação. A justificativa para a inclusão dos novos grupos é de que a segurança é um dever do estado. O texto ainda destaca as condições insalubres em que esses profissionais estão inscritos, com possibilidade de danos à saúde.

O autor do PL que a proposta se justifica sozinha devido à trajetória profissional desses grupos, visto que as situações em que eles se encontram prejudicam não só sua própria saúde, mas a estabilidade da família, podendo gerar despesas imprevistas.

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Quais os planos do presidente Lula para o IR?

Ademais, recentemente o presidente Lula decidiu retomar uma proposta apontada durante sua campanha à presidência: o reajuste da tabela de isenção do IR, cuja última atualização ocorreu em 2015. Portanto, há uma defasagem notável nos últimos sete anos que devem ser corrigidas durante o governo do presidente petista.

Segundo o cálculo realizado pela equipe do presidente, foi possível identificar uma taxa inflacionária acumulada em 50% durante este período. No caso, a tabela de isenção do Imposto de Renda atual exclui a tributação de todos os trabalhadores que recebam salários menores que R$ 1.903,98.

Através do reajuste prometido por Lula, a faixa principal de isenção poderá subir para R$ 3 mil. O reajuste é pensado especialmente na população de classe média do país e tem a capacidade de modificar as outras faixas de renda. Logo, com a atualização da tabela, todos os valores presentes nela também passariam por um recálculo.

Ao levar em condição os intervalos vigentes, os trabalhadores que recebem remuneração entre R$ 3 mil e R$ 3,9 mil passariam a contribuir com uma alíquota de 7,5%. A faixa de renda para quem recebe até R$ 4,8 mil, por consequência, passaria a alíquota para 15% e a de quem recebe R$ 5,7 mil passaria para 22,5%.

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