Isenção, cartão de crédito, nova lei e AUMENTO garantido; PRESENTAÇO para os idosos, saiba tudo

Nova regulamentação limita juros de cartão de crédito a 100% do valor da dívida em atraso, visando prevenir endividamento excessivo e promover justiça financeira no Brasil.

Desde janeiro, os brasileiros que utilizam cartões de crédito têm uma nova proteção contra juros abusivos, graças a uma regulamentação do Conselho Monetário Nacional

Esta nova regra limita os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura a não mais que 100% do valor original da dívida, uma medida anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Este movimento visa corrigir distorções no sistema bancário, prevenir o endividamento excessivo e promover uma maior justiça financeira no país.

Isenção, cartão de crédito, nova lei e AUMENTO garantido; PRESENTAÇO para os idosos, saiba tudo
Entenda a nova isenção do cartão de crédito – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novo limite para juros do cartão de crédito estabelece teto de 100% em casos de atraso

Historicamente, dívidas geradas por atrasos no pagamento da fatura do cartão de crédito poderiam acumular juros a ponto de atingir valores exorbitantes, impossibilitando a quitação por parte do devedor. 

O exemplo citado pelo Ministro Haddad ilustra um cenário em que uma dívida de R$1.000 poderia escalar para R$10.000 devido aos juros acumulados. 

A nova regra limita esse acúmulo, impedindo que os juros ultrapassem o dobro do valor original devido.

Impacto e objetivos

Esta medida tem o objetivo de combater o endividamento excessivo causado por juros abusivos, promovendo justiça financeira para os consumidores brasileiros. 

Além de representar um importante passo para a inclusão financeira, espera-se que essa mudança encoraje uma gestão de dívidas mais sustentável tanto para consumidores quanto para instituições financeiras. 

Ao limitar os juros a 100% do valor original da dívida, o governo pretende desincentivar práticas de crédito predatórias e apoiar consumidores a retomarem o controle de sua saúde financeira.

Implementação e desafios

A implementação dessa regulamentação surge após a constatação de que o setor bancário não se auto-regulou conforme esperado pela Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2023. 

A falta de um consenso no setor levou à aplicação direta da nova regra, que agora restringe os juros do rotativo do cartão de crédito, independentemente dos juros mensais cobrados. 

Este é um movimento significativo para ajustar o mercado financeiro e assegurar que práticas mais justas sejam estabelecidas.

Veja também: Decisão do INSS pode realmente prejudicar idosos? Brasileiros de 60, 61, 62, 63 e até 79 anos estão preocupados

Consignado do INSS: O impacto do novo limite de juros para aposentados e pensionistas

A recente modificação nas taxas de juros para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz novas perspectivas para aposentados e pensionistas. 

Com a redução da taxa máxima de juros de 1,76% para 1,72% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,61% para 2,55% ao mês para operações de cartão de crédito consignado, a medida visa tornar o crédito mais acessível. 

Redução das taxas de juros do cartão de crédito: uma medida de alívio financeiro

A decisão de reduzir as taxas de juros do crédito consignado foi tomada para oferecer um alívio financeiro aos aposentados e pensionistas, especialmente em um contexto de instabilidade econômica. 

O crédito consignado, caracterizado pelo desconto direto na folha de pagamento do beneficiário, representa uma importante ferramenta de gestão financeira para muitos brasileiros que dependem de rendas fixas.

Novas taxas e portabilidade de crédito

Válido para empréstimos contratados a partir de 11 de março de 2024, os novos limites não afetam os empréstimos antigos, que permanecem com a taxa do momento da contratação. 

Entretanto, os beneficiários têm a opção de portabilidade, permitindo a transferência da dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de juros. 

Esta flexibilidade é importante para garantir que aposentados e pensionistas possam se beneficiar das taxas mais favoráveis disponíveis no mercado.

Veja também: Você pode ter um DINHEIRÃO para receber do INSS: entenda o que são e como funcionam os precatórios