IPVA isento? Mais se 5 MILHÕES de motoristas poderão ficar livres do pagamento deste imposto

Uma mudança legislativa promete aliviar o bolso de milhões de motoristas brasileiros, com a possível isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Uma recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal promete trazer alívio para cerca de 67 milhões de motoristas em todo o Brasil.

Segundo a proposta, veículos com mais de 20 anos de fabricação poderão ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma medida que visa padronizar a isenção em todas as unidades federativas do país. Atualmente, cada estado tem autonomia para definir suas próprias regras de isenção, o que resulta em uma disparidade significativa entre eles.

A PEC agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será decidido se a medida entra em vigor.

IPVA isento? Mais se 5 MILHÕES de motoristas poderão ficar livres do pagamento deste imposto
Veja se você está isento de pagar o IPVA. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que determina a isenção de IPVA para veículos antigos?

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos antigos é determinada por critérios que variam de acordo com a legislação de cada estado do Brasil.

Contudo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada pelo Senado Federal busca padronizar essa isenção em todo o país, estabelecendo que veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos do pagamento desse imposto.

Os principais fatores que determinam a isenção do IPVA para veículos antigos, conforme a proposta, incluem:

  1. Idade do Veículo: A PEC propõe que veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos do pagamento do IPVA em todas as unidades federativas do Brasil. Atualmente, cada estado tem a autonomia para definir o critério de idade para isenção, resultando em uma grande variação nas regras de isenção por todo o país.
  2. Legislação Estadual: Até o momento, a legislação de cada estado determina as regras para isenção do IPVA, incluindo a idade do veículo. Alguns estados já concedem isenção para veículos com 15, 20, ou mais anos de fabricação, enquanto outros têm critérios diferentes.
  3. Análise e Aprovação Legislativa: Para que a isenção conforme a nova PEC entre em vigor, é necessário que a proposta seja analisada e aprovada na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado Federal.

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Quantos motoristas serão beneficiados com a nova PEC do IPVA?

Cerca de 67 milhões de motoristas poderão ser beneficiados com a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPVA. Essa medida visa isentar do pagamento do imposto os veículos fabricados há mais de 20 anos, padronizando a isenção em todo o território brasileiro.

Atualmente, a isenção de IPVA varia entre as unidades federativas, com regras específicas definidas por cada estado.

A aprovação dessa PEC no Senado e sua subsequente análise pela Câmara dos Deputados representam um passo significativo em direção a essa mudança, que tem o potencial de aliviar a carga tributária sobre milhões de proprietários de veículos mais antigos no Brasil.

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Quais estados serão afetados pela nova medida de isenção do IPVA?

A nova medida de isenção do IPVA, proposta pela PEC aprovada pelo Senado Federal, afetará principalmente cinco estados que atualmente não possuem um período definido ou que contam com prazo maior para a concessão da isenção do tributo para veículos antigos.

Estes estados terão que se ajustar ao novo critério de isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação, caso a proposta seja promulgada após análise na Câmara dos Deputados.

Entre os estados mencionados, Santa Catarina e Tocantins são destacados especificamente, uma vez que, em ambos, o benefício atualmente é ofertado apenas para veículos fabricados há mais de 30 anos.

Com a aprovação da PEC, essas unidades federativas deverão aderir ao prazo de 20 anos de fabricação para conceder a isenção do IPVA.

No entanto, vale ressaltar que a medida não se aplicará aos estados que já possuem prazos menores para a isenção do IPVA, como é o caso do Amapá e de Roraima, onde veículos fabricados até 2014 já são isentos.

Assim, a nova PEC visa padronizar a isenção do IPVA em todo o Brasil, beneficiando proprietários de veículos mais antigos em estados que ainda não têm essa isenção ou que têm prazos mais longos estabelecidos.

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