Isenção do IPVA: governo divulga lista de motoristas que não precisam pagar o tributo

O IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é um tributo estadual. Mesmo assim, ele é definido por uma lei federal. Ou seja, os brasileiros de todos os estados devem pagá-lo. Vale destacar que os governos o cobram no começo do ano. O valor varia de acordo com as regras do próprio estado. Algumas pessoas podem conseguir isenção, caso tenham determinado modelo de veículo. 

Outro ponto importante do IPVA é que ele, geralmente, pode ser pago em algumas prestações. O contribuinte também pode fazer o pagamento em parcela única. Em relação à isenção, os estados não seguem as mesmas regras. Então, os brasileiros precisam prestar atenção na legislação local. Continue lendo esta matéria para saber como conseguir a isenção do tributo no próximo ano. 

Afinal de contas, quem pode receber isenção do IPVA?

Antes de mais nada, é importante deixar claro como funciona o pagamento do IPVA. Conforme já mencionado, trata-se de um tributo estadual. Metade do arrecadado vai para o governo do estado, enquanto a outra para o município onde o carro foi emplacado. Vale destacar que o pagamento é feito uma vez por ano. Existem algumas formas de conseguir a isenção parcial do tributo, que varia com as regras locais. 

Em alguns estados, os motoristas que colocam o CPF na nota, podem ter um desconto. Enquanto isso, existem lugares que concedem descontos aos proprietários de veículos que pagam em uma única prestação. O valor do tributo é pago em cima do valor do automóvel. Cada estado possui a sua própria taxa. 

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Afinal, quais são as regras da isenção?

Os estados isentam o veículo de pagar o IPVA de acordo com a data de fabricação do automóvel. Abaixo, é possível conferir a tabela completa. 

• Acre: garante isenção após 20 anos de fabricação;
• Alagoas: garante isenção após 20 anos de fabricação;
• Amapá: garante isenção após 10 anos de fabricação;
• Amazonas: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Bahia: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Ceará: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Distrito Federal: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Espírito Santo: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Goiás: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Maranhão: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Mato Grosso: garante isenção após 18 anos de fabricação;
• Mato Grosso do Sul: garante isenção após 20 anos de fabricação;
• Pará: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Paraíba: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Paraná: garante isenção após 20 anos de fabricação;
• Piauí: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Rio de Janeiro: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Rio Grande do Norte: garante isenção após 10 anos de fabricação;
• Rio Grande do Sul 20 anos de fabricação;
• Rondônia: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Roraima: garante isenção após 10 anos de fabricação;
• Santa Catarina: garante isenção após 30 anos de fabricação;
• São Paulo: garante isenção após 20 anos de fabricação;
• Sergipe: garante isenção após 15 anos de fabricação;
• Tocantins: garante isenção após 30 anos de fabricação.

Em Pernambuco e Minas Gerais as regras da isenção do IPVA são diferentes. Para maiores informações, se informe pelos meios oficiais dos órgãos locais. 

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