IPTU, CNH e Imposto de Renda NUNCA MAIS; entenda os BENEFÍCIOS!

Os brasileiros que se enquadram nos critérios do Governo podem receber isenção do IPTU, CNH e Imposto de Renda. Confira.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve ser pago todos os anos pelos brasileiros. Ele é independente da cidade em que a pessoa mora.

Enquanto isso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento obrigatório para quem deseja conduzir veículos. O problema é que emitir a carteira é caro.

Por fim, o Imposto de Renda é descontado diretamente da folha do brasileiro. A boa notícia é que existem grupos que podem ficar isentos de todas essas taxas.

IPTU, CNH e Imposto de Renda NUNCA MAIS; entenda os BENEFÍCIOS!
Saiba quem pode receber isenção do IPTU, CNH e Imposto de Renda – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem tem direito à isenção do IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo obrigatório que todos os proprietários de imóveis urbanos no Brasil devem pagar. No entanto, existem algumas situações que permitem a isenção do pagamento do imposto.

A isenção do IPTU é um direito previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e varia de acordo com a legislação municipal. De modo geral, podem ter direito à isenção os seguintes grupos:

  • Aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves: desde que atendam aos requisitos de renda e valor do imóvel.
  • Idosos: a maioria das cidades concede isenção para idosos acima de 60 ou 65 anos, com renda familiar limitada.
  • Pessoas com deficiência: podem ter direito à isenção ou desconto no IPTU, dependendo da gravidade da deficiência.
  • Proprietários de imóveis de baixo valor: algumas cidades concedem isenção para imóveis com valor venal abaixo de um determinado limite.
  • Entidades sem fins lucrativos: como entidades filantrópicas, religiosas, educacionais e culturais.

Como solicitar a isenção?

É necessário acessar o site da prefeitura e verificar as condições para a isenção do tributo. 

E a CNH Social?

A CNH Social é um programa que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. 

O programa visa promover a inclusão social e profissional de pessoas que não possuem condições financeiras de pagar pelo processo de habilitação.

Vale destacar que nem todos os estados oferecem a carteira de habilitação gratuita. Portanto, o cidadão deve acessar a página do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua cidade para verificar as regras e elegibilidade. 

Veja também: Fim do IPVA e IPTU para grupo específico de brasileiros; ESTES são os 4 requisitos

Descubra quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda

O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório para todos os brasileiros que se enquadram nos critérios de renda e atividade econômica. 

No entanto, existem algumas situações que permitem a isenção do pagamento do imposto.

Quem tem direito à isenção do IR?

De acordo com a Receita Federal, a isenção do Imposto de Renda é concedida em alguns casos. Confira. 

  • Pessoas físicas com rendimentos tributáveis anuais abaixo de R$ 28.559,70: Esse valor é válido para o ano de 2024.
  • Aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves: Desde que atendam aos requisitos de renda e valor do imóvel.
  • Contribuintes que possuem dependentes: Cada dependente pode deduzir R$ 2.275,08 do imposto.
  • Doações para entidades filantrópicas: Doações de até 3% do imposto devido podem ser deduzidas do IR.
  • Pessoas com deficiência: As pessoas com deficiência podem ter direito à isenção ou desconto no IR, dependendo da gravidade da deficiência.

Diferente de outros tributos, o Imposto de Renda é descontado de forma automática da folha de pagamento do brasileiro. Ou seja, quem tem direito à isenção, não precisa solicitar. 

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