Veja se você é beneficiário./Imagem: Divulgação.
Um total estimado em R$ 1,26 bilhão relativo a revisões de auxílios, de aposentadorias, de pensões e de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão pagos os atrasados ainda este mês a um contingente de 81.180 cidadãos.
Esses pagamentos dizem respeito a valores atrasados devidos e serão feitos mensalmente, de acordo com decisões tomadas oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Julgadas no mês passado, não cabem mais recursos a essas ações.
Em primeiro lugar, é possível que segurados do INSS tenham dúvidas sobre se sua ação judicial foi analisada e se será incluída nessa decisão do CJF. Nesse sentido, esses beneficiários do INSS deverão consultar a lista de nomes no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região em que vive. E atenção: será necessário protocolar o pedido com data de abril.
A título de orientação aos segurados em dúvidas, serão cinco TRFs a serem consultados. Para acessar os sites e protocolar seus pedidos é simples.
Acompanhe este exemplo:
Veja como: Cidadão ganhará R$ 15 mil do INSS que atrasou pagamento: Instituto pagará por danos morais
De maneira geral, para realizar a consulta é necessário que o segurado informe o número de seu processo, o nome do advogado e a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Pode ser que as exigências variem de um TRF para outro.
É importante destacar que o cidadão com direito a mais de 60 salários-mínimos ganha o direito de receber um precatório, com regras próprias de elegibilidade.
Veja agora a relação dos TRFs. Se o segurado deve conferir o tribunal da região em que mora.
O segurado pode requerer os atrasados do INSS de duas maneiras:
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