INSS para trabalhadores de aplicativo: Governo está perto de bater o martelo!

O ano de 2024 deve ser muito diferente do que é hoje para quem trabalha como motorista ou entregador de aplicativos. Ao que tudo indica, novidades estão chegando junto com a regulamentação desses profissionais. 

Saiba exatamente como vai funcionar o possível desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esses trabalhadores. Entenda exatamente porque opiniões ainda estão divididas sobre esse tipo de pagamento. Fique ligado para saber se você precisa se preocupar ao trabalhar com empresas de aplicativo. 

Trabalhadores de aplicativo terão desconto do INSS?

Essa é uma das grandes dúvidas sobre o texto que está muito próximo de ser divulgado. 

O Governo Federal está estudando a melhor fórmula para a garantia de que trabalhadores de aplicativo tenham uma contribuição mínima mensal ao INSS. 

Ou seja, o objetivo é que esse desconto aconteça para atender aos benefícios básicos destes grupos de trabalhadores. Hoje em dia, como se sabe, eles não possuem acesso direto à Previdência Social para ter aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo. 

Com a regulamentação, a ideia é que todos possam apenas trabalhar sem precisar ficar se preocupando com esse tipo de questão. A maneira mais fácil de fazer isso acontecer é com um desconto obrigatório, direto na fonte. 

Isso “facilitaria” todo o processo e faria com que muitos profissionais pudessem se aposentar daqui a alguns anos com mais tranquilidade. 

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Como vai funcionar o INSS para motoristas e entregadores

A grande preocupação continua sendo com os entregadores. Isso porque essa categoria possui, na média, uma remuneração menor do que a dos motoristas. 

Com isso, a tentativa está sendo de encontrar um valor de recolhimento que fique justo e realmente caiba no bolso desses profissionais. 

É importante lembrar que neste ano uma comissão especial foi montada em Brasília para a discussão sobre essa regulamentação do trabalho por aplicativos. Desde setembro, os trabalhos estão encerrados, mas o texto ainda está passando por ajustes. 

A dificuldade está sendo em encontrar um meio termo entre os representantes das categorias profissionais e os porta-vozes das empresas que atuam no país. 

Mesmo com o impasse, o Ministério do Trabalho e Emprego segue finalizando o projeto de lei (PL) que vai para o Congresso Nacional em breve. E é nesse texto que deve aparecer a inclusão previdenciária para motoristas e entregadores de aplicativos. 

Como vai ser o valor de desconto do INSS para aplicativos

Por fim, ao que tudo indica, é possível que no texto seja defendido que empresas façam a retenção de um percentual do dinheiro dos trabalhadores na fonte. Seriam elas as responsáveis pelo repasse para o Governo. 

Ainda assim, não está definido o valor que será descontado do INSS para motoristas e entregadores. São duas as pendências, portanto. A saber:

• Definição das alíquotas que serão pagas pelos trabalhadores e empresas; 
• Garantia de que os trabalhadores – tanto motoristas quanto entregadores – cheguem ao piso de contribuição mínimo. Hoje esse valor é de R$ 97,65. 

Ou seja, é necessário aguardar as definições que podem acontecer em breve pelo texto da PL. 

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Aposentadoria para MEI: o fim do mistério

Dia após dias, novos Microempreendedores Individuais criam um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O objetivo é justamente a formalização da atividade autônoma, para que assim seja possível passar a contar com as regularidades propostas pelo Governo Federal e pela Receita Federal.

Contudo, tem-se uma grande questão envolvendo os MEIs: eles também podem receber a aposentadoria? Felizmente, a resposta é sim! E mais: eles podem receber absolutamente todos os benefícios propostos pelo INSS, afinal, as regras de concessão são exatamente as mesmas.

No entanto, a única diferença está nas contribuições. Enquanto os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm as contribuições automáticas através do desconto na folha, o MEI precisa pagar o boleto do DAS (Documetno de Arrecadação do Simples Nacional). O valor da guia, normalmente, varia entre 5% e 12% do salário mínimo.