INSS mudou as REGRAS DE TRANSIÇÃO: entenda o que pode acontecer

Se você está querendo fazer o pedido da sua aposentadoria, fique atento a todas estas regras de transição adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Vem ficar por dentro!

Recentemnte, as regras de transição do INSS mudaram. Desta forma, é importante que as pessoas que estão prestes a se aposentar fiquem bastante atentos a estas recomendações. Além disso, outro ponto a se ter atenção é que a Reforma da Previdência, datada de 2019, determinou uma série de regras automáticas que mudam como será a concessão de benefícios ano após ano.

A pontuação destinada à aposentadoria por tempo de contribuição e também o benefício concedido por idade sofreu algumas alterações. Abaixo, vocês conferem quais são as mudanças que entram em vigor a partir deste ano.

INSS mudou as REGRAS DE TRANSIÇÃO: entenda o que pode acontecer
Entenda como estão funcionando as regras de transição do INSS atualmente Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Regras de transição do INSS: aposentadoria por idade e por tempo

A regra de transição determina que deve haver um acréscimo de seis meses todos os anos para as mulheres, até que cheguem aos 62 anos em 2023. Ao ser promulgada a Reforma no mês de novembro de 2019, a idade mínima estava na faixa dos 60 anos, chegando aos 60 anos e seis meses no mês de janeiro de 2020.

No ano de 2021, a idade mínima para conceder a aposentadoria para as mulheres era de 61 anos, passando para 61 anos e seis meses no ano seguinte e, atualmente, chegou à idade determinada por meio da Reforma. No caso dos homens, a idade mínima foi fixada em 65 anos desde que foi implementada a Reforma da Previdência. Tanto os homens quanto as mulheres devem contar com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

No caso das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima mais baixa para as pessoas que têm um longo período de contribuição é de 58 anos para as mulheres e de 63 para os homens. Porém, a Reforma determina que haja um acréscimo de seis meses para as idades mínimas a cada ano, até que os homens cheguem aos 65 anos e as mulheres aos 62. Em ambas as situações, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

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Está nas condições de se aposentar desde 2022? Não se preocupe!

Caso você tenha alcançado todas as condições para conseguir se aposentar por meio de alguma regra de transição no ano passado, mas não chegou a entrar com o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, não deve se preocupar. Porém, diante do conceito de direito adquirido, estas pessoas vão poder se aposentar de acordo com as regras vigentes em 2022.

A partir de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) datada do fim da década de 90, o momento para ter o direito de se aposentar acontece quando o trabalhador alcança todas as condições necessárias, isso sem considerar a data do pedido do benefício ou mesmo da concessão da aposentadoria por meio do INSS. Com isso, haverá benefícios para os segurados que costumam enfrentar longas filas do Instituto para que seus processos sejam devidamente analisados.

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