INSS entra com recurso e pede SUSPENSÃO LIMINAR: Aposentados vão ser impactados a partir de maio

O Instituto Nacional do Seguro Social solicitou que a revisão da vida toda fosse suspensa até o transito em julgado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A autarquia federal pediu para a Justiça suspender a decisão que concede a revisão da vida toda. De acordo com a entidade, a revisão pode representar perdas bilionárias para a autarquia federal, uma vez que muitos segurados passaram a solicitar o benefício. 

Vale salientar que a revisão do INSS permite que os brasileiros solicitem um valor em seus benefícios previdenciários. Ela pode ser solicitada pelos beneficiários da autarquia que se enquadram nos termos estabelecidos pela Justiça. Em muitos casos, quem entra com o pedido pode ter uma aposentadoria maior. Isso representa perdas para a autarquia, além de aumentar o número na fila dos pedidos. 

Continue lendo esta matéria para saber mais sobre a revisão. 

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INSS entra com ação na justiça brasileira – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

INSS pede suspensão da Revisão da Vida Toda ao STF 

Antes de mais nada é importante explicar o que é a Revisão da Vida Toda do INSS. Como já dito antes, o benefício é destinado aos brasileiros que são aposentados pela autarquia federal. Na realidade, ele pode ser solicitado por aqueles que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994 – época que o Plano Real foi implementado no país. Em alguns casos, os trabalhadores tiveram uma diminuição de seus vencimentos. Afinal, apenas a nova moeda foi levada em consideração para calcular o valor dos benefícios previdenciários. 

Então, a Justiça aprovou a revisão da vida toda. Os beneficiários devem entrar com uma ação contra a autarquia, para solicitar o benefício. Caso vençam, podem ter um aumento em seus vencimentos. Vale salientar que os cálculos previdenciários já são complexos por natureza. Quando envolvem uma mudança de moeda, podem se tornar mais difíceis. Portanto, o recomendado é procurar a orientação de um advogado antes de entrar com o pedido. 

Em alguns casos, os beneficiários podem contar com um aumento em suas aposentadorias. Em outros, no entanto, o valor do benefício continua igual. Por fim, no pior cenário, ele tem a sua aposentadoria diminuída. Vale salientar que para entrar com o recurso, é necessário que a pessoa tenha se aposentado até 2019, antes da Reforma da Previdência. Além do mais, ela precisa ter tido o benefício concedido há 10 anos – no máximo. 

Contudo, o INSS pede para que não seja mais possível entrar com a ação da revisão na Justiça. 

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Autarquia teme colapso 

O INSS pede a suspensão da revisão até o trânsito em julgado – quando a Justiça toma uma decisão definitiva. Desde o ano passado, os beneficiários podem entrar com o pedido de revisão, acionando o Judiciário. Caso o pedido da autarquia seja aceito, não será mais possível entrar com o pedido de revisão. 

De acordo com o INSS, existem milhares de segurados na fila, para receber algum benefício. A revisão pode contribuir para uma piora nesse cenário. Além do mais, a falta de recursos para bancar maiores aposentadoria preocupa a autarquia federal.

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Veja como aumentar o pagamento da sua aposentadoria

Há algumas maneiras efetivas de fazer com que o valor da sua aposentadoria aumente, já que, em alguns momentos, podem faltar dados para que o valor seja mais satisfatório. Veja alguns meios:

  • Incluindo períodos de atuação com atividades perigosas, insalubres, como servidor público ou como aluno militar. Se você possuir essas atuações, lembre-se de informá-las e comprová-las;
  • Pedindo o reajuste do auxílio-doença que se tornou uma aposentadoria por invalidez, que corresponde a 9%, visto que o benefício não paga totalmente as parcelas;
  • Solicitando revisões com base no tempo de contribuição (como a da Vida Toda), no salário mínimo ou em períodos em que não houve cálculo, como o do Buraco Negro;
  • Incluindo também os recolhimentos atrasados, que foi o período em que você ficou sem contribuir com o INSS.

Posso acumular duas aposentadorias ao mesmo tempo?

De acordo com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é possível acumular duas aposentadorias ou pensões caso o trabalhador atue em cargos que são constitucionalmente acumuláveis. Até então, só era possível acumular aposentadorias ou pensões caso elas pertencessem a dois regimes distintos.

Ou seja, se o trabalhador tivesse atuado em sistemas privados e em sistemas públicos (como é o caso de professores, por exemplo) ele poderia ter acesso a duas aposentadorias e, ao falecer, deixaria duas pensões. O mesmo acontece com profissionais da saúde.

Senado aprova aposentadoria especial para funções de alto risco

Na quarta-feira passada, dia 10 de maio, o Senado Federal aprovou a aposentadoria especial no caso de trabalhadores que atuam em locais de alto risco para sua saúde. Depois disso, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado também.

Essa proposta está sendo vista como um marco para a modalidade, já que define uma maior abrangência para os trabalhadores dessas áreas. Ou seja, segundo a nova regra, fica prescrito que os trabalhadores, desde que tenham trabalhado por 15 anos no meio, podem se aposentar ao atuarem em locais que contenham riscos químicos, biológicos ou físicos.

Além disso, outra exigência diz respeito à exposição habitual do trabalhador aos riscos. Ou seja, quando não é possível dissociar esse risco do serviço prestado. Além disso, se o empregado tiver realizado duas atividades de alto risco, elas serão somadas no resultado final.