INSS e FGTS UNIFICADOS? Entenda a nova proposta em andamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se caracteriza como uma autarquia do governo federal brasileiro que atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez recebe as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento. Já a Previdência é responsável por realizar os pagamentos dos benefícios oferecidos pela autarquia. 

Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o intuito de proteger o trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa. Dessa forma, é necessário que o empregador abra uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal e deposite 8% do salário bruto dos seus funcionários uma vez ao mês. 

Nos últimos dias, foi divulgada uma proposta que tem o intuito de unificar o FGTS e o INSS. Portanto, confira a seguir o que pode mudar para os trabalhadores brasileiros!

Projeto deseja unificar INSS e FGTS

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 357/2022, que propõe que a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja unificada. O autor do texto é o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator que emitiu um parecer favorável foi Paulo Paim (PT-RS). 

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que ocorra a votação definitiva. O projeto propõe que sejam feitas modificações na Lei 8.036 de 1990, responsável por tratar do FGTS e também de outras questões. De acordo com o informado no projeto, os empregadores recebem a permissão para efetuar os pagamentos das contribuições do FGTS em um mesmo prazo são devidas as contribuições referentes a folha de pagamentos dos trabalhadores e funcionários que estão ligados ao Regime Geral da Previdência Social do INSS. 

Para que isso seja possível, está previsto no texto que as contribuições do INSS e do FGTS possam ser quitadas por intermédio de uma guia única de pagamento. 

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Qual a justificativa do projeto que tem o intuito de unificar o INSS e o FGTS?

Ainda de acordo com o que foi ressaltado pelo senador Paim, a emenda foi incluída com o intuito de alterar a redação original da proposta, que a princípio mencionava a “possibilidade de recolhimento” para que fosse possível enfatizar a “obrigatoriedade de recolhimento”. O autor ainda justificou que a apresentação de tal medida a partir do argumento de que o processo de pagamento das contribuições poderia se tornar mais ágil para a dinâmica empresarial. 

Ele ainda enfatiza que tal procedimento já é adotado dentro do âmbito do emprego doméstico, por meio do sistema Simples Doméstico. O dispositivo em questão possibilita que sejam feitas as referidas contribuições, além do imposto de renda devido pelo empregado doméstico. 

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