INSS: você sabe quais são os SEUS DIREITOS? Saiba como APROVEITAR ao MÁXIMO os serviços

Funções do INSS vão muito além da concessão de benefícios! Explicamos tudo que você precisa saber sobre um serviço pouco conhecido da autarquia.

Serviços do INSS atendem toda a sociedade brasileira, não somente as milhões de pessoas que recebem os pagamentos da autarquia. Muita gente não sabe, mas o papel do INSS vai muito além da análise, concessão e direcionamento da autarquia. Afinal de contas, de acordo com a legislação nacional, o INSS se estabelece como o principal órgão de seguridade social do país, com inúmeros serviços para a população.

O Instituto Nacional do Seguro Social conta, por exemplo, com um serviço relativamente desconhecido que pode trazer uma considerável ajuda para muitos brasileiros. Sendo assim, para que serve esse tipo de serviço? E, ainda mais importante: como aproveitá-lo ao máximo? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta desta e de outras perguntas; leia com atenção!

Saiba mais sobre o INSS

A sigla INSS, como você já sabe, significa “Instituto Nacional do Seguro Social”. O órgão é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Todos os meses, o INSS recebe as contribuições dos brasileiros para garantir a manutenção do Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, a autarquia se torna responsável pela concessão de diversos benefícios – como as aposentadorias, as pensões e os auxílios assistenciais.

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Benefícios estão entre os serviços mais importantes do INSS

Atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros dependem dos benefícios do INSS para garantir o sustento de suas famílias e o pagamento de contas.

A maior parte dos beneficiários do INSS é formada por aposentados (cerca de 21 milhões de pessoas). Os outros 15 milhões de segurados da autarquia recebem pensões e auxílios-assistenciais, sejam eles temporários ou permanentes.

Ou seja: os benefícios do INSS são bem mais abrangentes que as aposentadorias! Veja abaixo a lista completa:

  • Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e regra de pontos);
  • Pensão por morte (urbana e rural);
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência;
  • Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS);
  • Benefício assistencial ao idoso;
  • Salário-maternidade urbano;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-doença da aeronauta gestante;
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Pensão especial da síndrome da Talidomida;
  • Pensão especial por hanseníase
  • Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
  • Salário família;
  • Seguro defeso para pescadores artesanais.

ESTE é um dos serviços mais interessantes do INSS

Pouco conhecido pelos brasileiros, o Serviço Social está entre as funções mais interessantes do INSS. De acordo com a legislação oficial da autarquia, essa função está entre os serviços previdenciários que o Instituto Nacional do Seguro Social é obrigado a cumprir.

Sendo assim, para que serve o Serviço Social do INSS? A resposta não poderia ser mais simples: sua principal finalidade é oferecer orientação e solução de dúvidas para os beneficiários do INSS e para todas as pessoas que desejam obter informações sobre a Previdência Social.

Em termos mais práticos, o Serviço Social do INSS atua para ajudar os milhões de brasileiros que desejam receber os benefícios da autarquia, sejam eles previdenciários ou assistenciais.

A função é desempenhada, primordialmente, por assistentes sociais. A responsabilidade destes profissionais, nesse sentido, é prestar auxílio em todos os processos relacionados aos benefícios do órgão.

Como funciona o serviço social do INSS?

A equipe de Serviço Social do INSS é formada por 1,4 mil assistentes sociais que trabalham nas Agências da Previdência Social (APS). Nessas unidades, pessoas do Brasil inteiro podem encontrar atendimento diário.

O papel dos assistentes sociais que trabalham para o INSS é bastante amplo. Além de solucionar as dúvidas de pessoas que desejam garantir acesso aos benefícios da autarquia, os profissionais da categoria podem fazer visitas domiciliares a segurados da Previdência Social.

A atuação dos assistentes sociais não termina por aí! Abaixo, você pode conferir alguns dos exemplos mais importantes das atividades destes profissionais:

  • Dar palestras nos Centros de Referência à Assistência Social (CRAS);
  • Conversar com a equipe de hospitais e centros médicos;
  • Participar de eventos em organizações de trabalhadores;
  • Atuar em associações de bairros e organizações civis;
  • Participar das iniciativas do Programa de Educação Previdenciária (PEP);
  • Atender segurados do INSS.

Além disso, uma das funções mais importantes do INSS, realizada em parceria com a Perícia Médica Federal, é realizar a avaliação social que leva à concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).

Esse benefício, para quem não conhece, é depositado para idosos com mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência (PCDs) que não conseguem se sustentar sozinhas.

Para receber o BPC, os interessados devem comprovar a deficiência (ou a impossibilidade de subsistência individual) por meio de perícia médica. Essa perícia vem acompanhada de uma avaliação social – que como citamos anteriormente, é realizada pelos assistentes sociais do órgão.

Como agendar os serviços de avaliação social do INSS?

Se você deseja receber o Benefício de Prestação Continuada, o primeiro passo é marcar a avaliação social e a perícia. Desse modo, surge a dúvida: afinal de contas, como agendar estes serviços do INSS?

Quanto a isso, não há segredo: o agendamento de avaliação social pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), pela Central de Atendimento do INSS (no telefone 135), ou por intermédio de entidades parceiras incluídas no Acordo de Cooperação Técnica com o órgão.

Essas entidades envolvem, por exemplo, as prefeituras locais, os sindicatos de representação profissional e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A avaliação propriamente dita pode ser realizada tanto de maneira presencial quanto de forma remota.

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Como entrar em contato com o Serviço Social do INSS?

Por fim, se você deseja obter um atendimento especializado no INSS, tirar dúvidas sobre os benefícios da autarquia, e conseguir informações verídicas e atualizadas sobre os processos de perícia e concessão, o melhor caminho é entrar em contato com o Serviço Social do INSS.

Os assistentes sociais do órgão são pacientes e educados, sempre prontos para solucionar as questões dos segurados e de todas as outras pessoas que buscam o auxílio do órgão.

Para entrar em contato com o Serviço Social do INSS, é só ligar para a Central de Atendimento do órgão (no telefone 135) e escolher a opção “Socialização de Informações – Individual”.