INSS Benefício – Aposentados Não Podem Ter Valor Descontado, Entenda!

INSS Benefício – Aposentados Não Podem Ter Valor Descontado em Alguns Casos, Leia e Fique Ligado!

INSS Benefício – Aposentados Não Podem Ter Valor Descontado de acordo com nova decisão judicial. Entenda os casos nos quais isso é válido e fique por dentro!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios ao cidadão brasileiro: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, aposentadoria por invalidez e uma série de outros. Dentre essa lista, com certeza o mais almejado por muitos é a tão sonhada aposentadoria. Após contribuir ao longo da vida inteira com a Previdência Social, o trabalhador pode finalmente aproveitar a sua Melhor Idade para descansar e relaxar. E agora uma decisão da Justiça determinou que alguns aposentados não podem ter valores descontados de seu INSS Benefício. Continue lendo e entenda mais sobre essa questão tão importante a todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social!

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Imagem: Agência Brasil/EBC (Divulgação).

INSS 2019

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Imagem: Divulgação.

De acordo com uma decisão judicial recente, o INSS não pode realizar qualquer desconto de aposentados que recebem valores por ordem judicial. Em alguns casos, o juiz até pode autorizar a antecipação do pagamento do benefício caso se convença que o trabalhador realmente tem direito e que a demora poderia prejudicá-lo de alguma maneira.

Porém vale um adendo: caso seja constatado, ao final do processo, que o trabalhador não tinha direito ao benefício ele precisará devolver todo o valor que recebeu. Antes disso, porém, o INSS não pode fazer descontos na aposentadoria de trabalhadores que estão recebendo o benefício por ordem judicial.

Além disso, o trabalhador não precisa entrar com processo na Justiça para não ter que devolver valores pagos pelo INSS por ordem judicial – mesmo nos casos que a ordem for modificada ou cassada o INSS não pode descontar esse valor diretamente do trabalhador.

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INSS Recurso – Estou sendo descontado, e agora?

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Imagem: Divulgação.

A determinação Judicial de que o INSS não pode descontar benefícios diretamente de trabalhadores que o recebem em função de ordem de justiça entrou em vigor em outubro de 2018. Desde então, o Instituto Nacional do Seguro Social transmitiu a todos os seus postos de atendimento essa determinação para que sejam suspensos todos os descontos que estavam sendo feitos nos benefícios de trabalhadores. Ou seja, após esse mês a Previdência não pode continuar realizando descontos!

E como o aposentado pode saber se está sendo descontado? É bem simples: basta conferir o Extrato INSS mensal, que pode ser obtido diretamente em alguma agência da Previdência Social ou com praticidade através do portal online de serviços Meu INSS.

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