INSS: auxílio de R$ 1,3 mil para milhares de brasileiros, veja como sacar

É indiscutível a importância do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cidadãos brasileiros. Afinal, trata-se de uma autarquia nacional responsável por efetuar os pagamentos de benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, vinculados à Previdência Social. Hoje em dia, milhões de brasileiros dependem dos pagamentos do órgão para sobreviver, ressaltando a sua extrema importância para a população.

No entanto, por mais importante que seja, muitas pessoas desconhecem alguns dos benefício oferecido pelo Instituto a grupos específicos de brasileiros. É o caso, por exemplo, do Seguro Defeso, um benefício que, atualmente, transfere R$ 1.320 para seus beneficiários. Veja a seguir.

Conheça o Seguro Defeso, do INSS

Indo direto ao ponto, o Seguro Defeso nada mais é do que um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca não é permitida em função da necessidade de preservação das espécies. O benefício, também chamado de “seguro-desemprego do Pescador Artesanal”, transfere R$ 1.320 para seus beneficiário .

Basicamente, o pagamento ocorre quando as atividades de pesca não são permitidas, isto é, durante os períodos de reprodução dos animais. Na prática, a chegada da piracema, como chamada a época de reprodução dos peixes, impede os pescadores de trabalhar e ganhar dinheiro até que a proibição seja suspensa. Isso resulta na perda de sua principal fonte de renda.

Nesse contexto, o INSS criou o benefício para auxiliar nesses momentos de necessidade, que funciona como o seguro-desemprego convencional, mas é pago apenas para esta parcela específica da população. Por enquanto, os pagamentos estão liberados somente para algumas regiões, sendo elas:

• Mato Grosso;
• Pernambuco;
• Paraíba;
• Ceará; e
• Rio Grande do Norte.

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Quem de fato pode solicitar o Seguro Defeso?

Outros detalhes são importantes no que diz respeito ao Seguro Defeso. Nesse sentido, para receber o benefício é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos exigidos pelo INSS. Confira quais são:

• Exercer a atividade de pesca de forma regular, seja de maneira independente ou como parte de uma unidade familiar voltada para a economia doméstica.
• Possuir um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos 1 ano.
• Ser reconhecido como um segurado especial do INSS, enquadrado na categoria de pescador profissional artesanal.
• Caso haja venda da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar contribuições para a Previdência Social nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
• Não estar recebendo qualquer tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte.
• Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda que não esteja relacionada à atividade de pesca.

Por fim, resta dizer ainda que os valores do benefício são proporcionais a um salário-mínimo em vigência. Nesse caso, os pescadores que estão aptos para receber os pagamentos garantem até R$ 1.320 durante o período em que a pesca estiver proibida para a preservação das espécies de animais.

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