Mudanças no INSS; aumento de benefício pela nova REVISÃO já está disponível?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compartilhou, na segunda-feira, dia 09 de janeiro, que agora há a opção da Revisão da Vida Toda no Meu INSS, serviço online cujo acesso pode ser feito pelos segurados de todo o país sem haver a necessidade de ser atendido na agência física.

Isso pode ter feito com que muitas pessoas se questionassem sobre a possibilidade de solicitar a revisão da vida toda diretamente pelo serviço online, sem ser necessário entrar com uma ação na Justiça.

A Revisão da Vida Toda do INSS

Antes de mais nada, é importante explicar sobre o que se trata a Revisão da Vida Toda do INSS. Assim, por meio dela os segurados terão direito a solicitar a revisão de seus benefícios.

Atualmente, o cálculo da autarquia leva em consideração as contribuições feitas após a Reforma de 1994. Isso implica que os segurados não puderam acrescentar no cálculo as suas contribuições feitas antes desse período.

Contudo, isso pode ter prejudicado uma parcela dos segurados, cujas maiores contribuições podem ter sido feitas antes de 1994, ou seja, antes da aprovação do Plano Real.

A aprovação da revisão foi concedida recentemente pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, após uma segunda votação em plenário físico. Antes, havia ocorrido uma votação em sessão virtual, cujo parecer havia sido positivo. Entretanto, um dos ministros solicitou uma nova votação presencial.

De modo geral, a revisão inclui os benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio e outros benefícios previdenciários, menos o salário-maternidade.

Dessa maneira, vale lembrar que podem ter maiores chances de conseguir um bom resultado da revisão aquelas pessoas cujas maiores contribuições foram feitas antes de 1994. Ou, então, por aquelas pessoas que fizeram poucas contribuições após 1994.

Além disso, é importante comentar que não há obrigatoriedade em solicitar o pedido de revisão.

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O que diz o Instituto?

De acordo com o comunicado do Instituto, essa opção disponível pelo serviço online permite que haja uma diferenciação das demais revisões, sem que envolva reconhecimento administrativo. Contudo, é preciso aguardar o posicionamento da Procuradoria do INSS e do STF.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário defende que essa é apenas uma maneira de conseguir ter uma estatística dos pedidos de revisão. Ele também recomenda que os segurados tenham cautela.

Isso acontece porque, embora seja fácil acessar o serviço online e solicitar a revisão, recomenda-se que o segurado tenha o aconselhamento de um profissional da área.

O motivo é que solicitar a revisão sem ajuda profissional pode resultar na perda de benefícios. Afinal, a revisão tem o potencial de reduzir o benefício concedido. Isso caso ao somar as contribuições anteriores, o cálculo chegue a um valor menor do que o atual.

Além disso, mesmo que não faça parte do pedido de revisão, a autarquia alerta que se houver a constatação de que houve algum erro por parte do Instituto, o valor da aposentadoria poderá passar por revisão. Assim, poderá ter uma redução.

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