INSS: aposentados receberão até R$ 72 MIL muito em breve, saiba mais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Rescisões de Pequeno Valor para mais de 150 mil segurados

Aposentados e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somam mais de 60 milhões de brasileiros, de acordo com dados da autarquia federal. Assim, eles podem receber uma série de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Além do mais, também podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é previsto e garantido na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). 

Assim, eles recebem seus benefícios do INSS. Mas, em algumas situações podem se sentir lesados, uma vez que entram com o pedido de revisão do benefício pela autarquia, mas é negado. Quando isso ocorre, alguns segurados acabam recorrendo à Justiça. Então, uma decisão do Judiciário Federal beneficiou esse grupo, que entrou com ação contra o Instituto. 

Continue lendo esta matéria para saber qual decisão vai beneficiar um grupo de segurados do INSS. 

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de cerca de R$ 72 mil para mais de 150 mil segurados do INSS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Justiça Federal autoriza o pagamento de R$ 72 mil para segurados do INSS

Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal beneficiou 174.922 segurados do INSS, que entraram com 142.817 ações judiciais contra a autarquia federal. O poder Judiciário liberou o pagamento de cerca de R$ 1,8 bilhões para o grupo, que podem receber através da Rescisões de Pequeno Valor (RPVs). 

Assim, quem entrou com uma ação judicial contra o INSS poderá ser beneficiado com uma quantidade em dinheiro. A decisão da Justiça Federal é referente às RPVs, portanto estão limitadas ao teto de 60 salários-mínimos. Isso significa que os segurados que entraram com a ação na Justiça poderão receber cerca de R$ 70 mil. 

Sendo mais específico, os segurados vão receber R$ 72.720, ainda em 2022. É importante deixar claro que nem todos os segurados irão receber o valor, muito menos todos que entraram com ação judicial contra o INSS. Para ser contemplado, é necessário que o Judiciário tenha autorizado o pagamento da indenização, em outubro deste ano. E como já dito antes, os pagamentos se referem às ações de até 60 salários-mínimos. 

Dessa forma, o Conselho da Justiça Federal já transferiu o valor para os TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os tribunais de cada região serão responsáveis por pagar os segurados do INSS. Portanto, é necessário ficar atento com as datas de pagamento, uma vez que cada lugar possui seu próprio calendário.

Assim, a indenização será paga para quem recebe quatro tipos de benefícios do INSS, que são: aposentadoria; Benefício de Prestação Continuada; Auxílio-doença e pensão por morte. 

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Veja como fazer a consulta 

Dessa forma, para fazer a consulta sobre a data de pagamento, é necessário entrar no site do TRF da região. O segurado do INSS precisa ter o número do processo em mãos para saber a data de pagamento, mas também para saber se venceu a ação e poderá receber a quantia. 

É importante deixar claro que em casos de dúvidas, os segurados do INSS podem entrar em contato com o advogado responsável pela ação. 

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