Os aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem algumas vantagens e benefícios para além do pagamento mensal que recebem, trata-se da possibilidade de contratar empréstimo com juros mais baixos, através da modalidade consignado.
Em termos de linha de crédito, está é uma das mais vantajosas do mercado. No entanto, o governo decidiu reduzir ainda mais o juros do consignado para este público, o que pode por acabar surtindo um efeito negativo, tendo em vista que os bancos estão em alerta com o anúncio.
Recentemente, o Ministério da Previdência publicou uma nota no Diário Ofical da União (DOU) e a portaria promove mudanças no teto e também nas taxas de juros do empréstimo consignado oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados.
Com a mudança, o limite de cobrança deve passar de 2,14% ao mês, para 1,70% ao mês. A alteração foi decidida durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Durante o encontro, que foi capitaneado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, doze membros votaram para que houvesse a redução do teto da taxa de juros, enquanto três foram contrários à redução.
De acordo com o Ministério, as novas taxas ainda não estão valendo oficialmente, isso porque após ser feita a publicação no DOU ainda será preciso publicar uma instrução normativa interna. Dessa forma, as instituições financeiras deverão aderir às novas regras somente após ser feita a segunda publicação.
Atualmente, cerca de 17 milhões de segurados do INSS fazem parte do consignado. Essas pessoas solicitaram o crédito e agora precisam pagar a dívida através de descontos mensais nas parcelas do seu benefício. Os segurados em questão aderiram ao empréstimo a partir das regras antigas, quando a taxa máxima de juros era de até R$ 2,14 ao mês.
Apesar das mudanças estabelecidas pelo CNPS, o juros continua o mesmo no caso desses contratos. Sendo assim, a redução do teto da taxa de juros será válida apenas para novos contratos. No momento em que a normativa foi publicada, os bancos não poderão mais ofertar crédito com taxas de juros acima de 1,70% ao mês
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Pelo que se sabe até o momento, alguns bancos já anunciaram que não vão mais oferecer o consignado do INSS após a redução no teto da taxa de juros. Diante disso, a Caixa Econômica Federal pode ser um dos bancos a não oferecer mais o benefício.
A justificativa dos bancos é que com o novo teto da taxa de juros, se tornará praticamente impossível manter a linha de crédito, isso porque a instituição financeira pode acabar saindo no prejuízo com uma taxa tão baixa. Diante disso, realizar a contratação do empréstimo do INSS pode se tornar um pouco mais difícil, apesar da nova taxa de juros beneficiar os segurados.
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