INSS ALTERA novamente as REGRAS e benefício muda; saiba tudo!

Ano após ano novas regras e alterações vem acontecendo em todas as áreas do direito. Os debates e as mudanças políticas vem garantindo novas atualizações legislativas e com isso muda as informações pertinentes à população. Sendo assim, mudou-se também algumas regras sobre o beneficio previdenciário da pensão por morte enquanto ao novo prazo para fazer o seu pedido.

Abaixo confira as informações necessárias quanto a esses prazos e duração, a conceituação deste benefício e ainda como poderá fazer sua solicitação. Fique sempre atento as mudanças corriqueiras da legislação, isso também pode afetar seus planos pessoais e causar ainda mais urgências diante suas necessidades.

Confira os prazos e a duração para fazer o seu pedido

A pensão por morte é um benefício para a situação de morte do segurado, concedido aos seus dependentes, mesmo que este segurado ainda não tenha sido aposentado. É uma prestação continuada que substituirá o salário/remuneração do segurado que falecera.

Tal beneficio é garantido pelo artigo 74 da Lei n° 8.213/91 que trata sobre os benefícios do INSS.

Para fazer a sua solicitação é necessário cumprir um prazo. Este prazo é de 90 dias após o óbito para os dependentes em geral, para os dependentes menores de 16 anos o prazo estende-se até 180 dias após a morte do contribuinte.

Relacionado a duração do benefício, com menos de 18 contribuições por mês ou aos relacionamentos (casamento ou união estável) com menos de 2 anos, o benefício é de quatro meses. Possuindo o mesmo número de contribuições para os relacionamentos com mais de 2 anos a duração vai variar entre 3 anos de benefício para menos de 22 anos de relacionamento, 6 anos de benefício entre 22 a 27 anos, 10 anos de benefício entre 28 a 30 anos, 15 anos de benefício entre 31 a 41 anos, 20 anos de benefício entre 42 a 44 anos e vitalício para 45 anos em diante.

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Saiba como solicitar a pensão por morte

Você pode escolher entre procurar o auxílio do serviço social através do profissional assistente social encontrado de forma autônoma ou através das instituições de assistência social como o CRAS, um profissional do direito previdenciário ou simplesmente acessando o site do Meu INSS para fazer o seu pedido, fácil e gratuito. Também é possível fazer a sua solicitação através da Central 135 e ficar sempre atento as novas mudanças legislativas.

Se quiser ficar por dentro de todas as informações sobre os seus direitos diante este assunto, leia a Lei n° 8.213/91 que está livre para ser acessada nas plataformas digitais.

Nos casos de perda é sempre necessário contar com o apoio familiar e profissional que possa auxiliá-lo nessa busca para um melhor apoio e direcionamento.

Não se esqueça que nestes casos você também poderá contar com o apoio técnico da equipe de referência do CRAS que além de orientá-lo também pode acompanhá-lo socialmente nesta fase risco e vulnerabilidade.

O apoio do profissional de direito também te ajudará a fazer os cálculos certos sobre o valor da pensão e ficar seguro dos seus direitos já estabelecidos.

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