MILHARES de inscritos no CadÚnico podem ter benefício CONGELADO: entenda!

O Cadastro Único (CadÚnico), atualmente, é basicamente a única forma disponível para que brasileiros em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos benefícios concedidos pelo Governo Federal. Entretanto, uma certa região do país está correndo risco de perder acesso a um importante programa.

Caso você queira saber qual estado está correndo esse risco, por quais motivos e se você pode ser afetado, continue acompanhando o texto a seguir e fique por dentro de todas essas informações importantes.

Beneficiários do CadÚnico podem perder benefício?

A princípio, a população de Pernambuco está correndo risco de perder acesso a um importante benefício concedido através da inscrição no CadÚnico. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que fornece descontos no pagamento das contas de luz para milhares de brasileiros ao redor do país.

O motivo da preocupação se deve ao informe da Neoenergia, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, destacando que cerca de 161 mil pessoas que têm inscrição no benefício estão com seus dados desatualizados na plataforma de registro. Nesse sentido, caso elas não consertem suas informações, poderão perder acesso ao programa.

Vale destacar que o principal documento que concede a inscrição dos beneficiários no programa, bem como na manutenção dos dados, é o Número de Inscrição Social (NIS). Ao ter esse documento em mãos, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para atualizar os dados no CadÚnico.

Ademais, a Neoenergia informou que a decisão de quem ficará sem o acesso ao benefício não cabe à distribuidora, que apenas aplica a regra. Na verdade, essa é uma decisão do Governo Federal juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base nos dados dos beneficiários.

As famílias que perderão o benefício são aquelas que possuem o NIS conflitante com o nome do titular da conta de energia elétrica, o que impede a inscrição automática do beneficiário no programa de descontos, visto que é necessário um cruzamento de dados com o CadÚnico para proporcionar o benefício.

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Entenda como funciona a TSEE para inscritos no CadÚnico

Por fim, a TSEE funciona de uma maneira muito simples. Basicamente, ela é outro dos benefícios do Governo Federal para as famílias de baixa renda, que acabam sofrendo com os altos valores das contas de luz. Os descontos através do programa dependem exclusivamente do valor do consumo de casa família, podendo chegar a 65%, embora haja duas faixas distintas. Confira.

Para indígenas e quilombolas

• Consumo entre 0 e 50 kWh: desconto de 100%;
• Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%;
• Consumo acima de 221 kWh não concede descontos.

Para demais beneficiários

• Consumo entre 0 e 30 kWh: desconto de 65%;
• Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%;
• Consumo acima de 221 kWh não concede descontos.

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