Imposto de Renda 2024 e a tabela PROGRESSIVA: mudança afeta todos os MEIs? Entenda!

Saiba como a nova tabela progressiva do Imposto de Renda 2024 impacta os MEIs e descubra quem precisa declarar esse ano. Fique por dentro dos prazos e formas de envio da declaração!

O Imposto de Renda (IR) de 2024 traz consigo uma atualização na tabela progressiva, anunciada pelo governo federal no início de fevereiro.

Essa atualização visa beneficiar aqueles que recebem até dois salários mínimos, elevando o limite de isenção e impactando diretamente na base de cálculo do tributo.

Nas linhas a seguir, reunimos informações cruciais a respeito dessa obrigação importante para milhares de brasileiros. Portanto, siga a leitura e mantenha-se informado.

Tabela Imposto de Renda 2024.
Entenda as mudanças na tabela progressiva do Imposto de Renda 2024 e veja se você se enquadra nas novas regras. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

MUDOU: conheça a NOVA tabela do Imposto de Renda 2024

A saber, a mudança na tabela progressiva mensal do IR implica em um aumento do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, resultando em um valor vigente de R$ 2.259,20, ante os anteriores R$ 2.112.

Em resumo, essa medida tem como objetivo aliviar a carga tributária para os contribuintes de renda mais baixa.

Para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.824, a isenção será aplicada após o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando na base de cálculo de R$ 2.259,20, correspondente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Veja a tabela:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 2.259,00
De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896,00

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Mudanças afetam MEIs?

Como mencionado, em fevereiro, o governo federal divulgou a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), agora com isenção de pagamento para aqueles que recebem até dois salários mínimos.

Contudo, é importante ressaltar que essa alteração não se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs).

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

A saber, os requisitos para a obrigatoriedade da declaração incluem:

  • Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.
  • Rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
  • Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
  • Intenção de compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores ou futuros.
  • Posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil.
  • Realização de operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e similares.
  • Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
  • Opção pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguida de aquisição de outro, em até 180 dias.
  • Mudança para a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro de 2023.

A declaração do IRPF 2024 deve conter informações detalhadas sobre os rendimentos, tanto tributáveis quanto não tributáveis, recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.

Como realizar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Em princípio, existem três opções para realizar o envio das informações:

  • Portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login;
  • Aplicativo Meu Imposto de Renda: https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda; ou
  • Programa Gerador de Declaração (PGD): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd.

A declaração pode ser preenchida manualmente a partir da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) do ano anterior ou por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais fornecidos pela Receita Federal.

Ademais, é importante observar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo, sendo em alguns casos obrigatório o preenchimento pelo Programa Gerador de Declaração.

Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2024?

Por fim, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser realizada entre os dias 15 de março e 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.

Este período de 77 dias proporciona tempo suficiente para reunir e enviar toda a documentação necessária.

Todavia, caso a declaração não seja entregue dentro do prazo estipulado, o contribuinte estará sujeito a multas, que variam de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.

Garantir a entrega pontual da documentação é fundamental para evitar complicações futuras e manter a regularidade do CPF perante a Receita Federal.

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