Imposto de Renda 2023: até quando posso declarar?

Saiba qual a data de início e de término para a declaração do Imposto de Renda neste ano. É importante que todos os contribuintes não percam o prazo estabelecido pela Receita.

Entre os impostos que devem ser pagos no início de cada ano está o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Mas, até quando declarar o Imposto de Renda à Receita Federal? É o que vamos responder aqui, além de tirar outras dúvidas com relação a este tributo.

Quem fez a declaração no ano passado, fica mais fácil de declarar neste ano. Entretanto, quem nunca fez o procedimento, deve ficar atento aos documentos que serão enviados para que não haja nenhum erro. E, se houver, que seja o menor possível.

Imposto de Renda 2023: até quando posso declarar?
Confira quais são os prazos para declarar o Imposto de Renda Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como funciona o Imposto de Renda da Pessoa Física?

O Imposto de Renda é de responsabilidade da Receita Federal no Brasil. Neste ano de 2023, o IRPF irá cobrar uma taxa diante do que foi recebido pelos contribuintes registrados no ano passado. Com isso, serão inclusas as seguintes situações: quem adquiriu uma nova propriedade ou um novo veículo, quem vendeu bens, realizou investimentos, enfim, tudo o que foi de ganho para os brasileiros.

O valor pago no IRPF é referente aos rendimentos que foram declarados pelos contribuintes. Isso significa que as pessoas que recebem mais durante o ano também pagam mais pela declaração do Imposto de Renda.

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Existe diferença entre o IRPF e o IFPJ?

O Imposto de Renda é um tributo destinado tanto às pessoas quanto às empresas. Para as pessoas é o IRPF, que é o Imposto de Renda da Pessoa Física. Devem declarar todos os brasileiros que receberam mais que R$ 28.559,70 durante todo o ano.

Por outro lado, o IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Este tributo deve ser declarado de forma exclusiva pelas empresas, corporações diversas e grupos comerciais. A lógica segue a mesma: é levada em consideração a quantia referente ao lucro do ano anterior.

De acordo com a Receita Federal, a alíquota fixa do Imposto de Renda no Brasil atualmente é de 15% sobre o luro que foi apurado pela empresa. Além disso, ainda há um adicional de 10% diante do lucro que ultrapassar os R$ 20 mil por mês.

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Até quando declarar o imposto de renda em 2023?

Antes de falarmos do prazo propriamente dito, é importante destacar que as pessoas devem observar muito atentamente este prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2023. A Receita Federal sempre determina uma data limite para que todos possam realizar a declaração dentro daquele prazo.

As pessoas que não enviarem a declaração dentro do prazo estabelecido pode pagar uma multa de 1% por mês do imposto devido. O valor mínimo cobrado é de R$ 165,74. O máximo é de até 20% do imposto que está em dívida.

Mas não é apenas com a multa que o contribuinte deve se preocupar. O não envio e o não pagamento do imposto faz com que a pessoa fique com o CPF restrito, além de descontar certos valores da conta bancária deste contribuinte. Agora sim, o prazo: geralmente vai do primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril. Normalmente, são 60 dias que o contribuinte têm para fazer a declaração.

Quem pode ter direito à isenção da declaração do IR

Algumas pessoas podem ter direito de simplesmente não declararem o Imposto de Renda anualmente, o que pode ser um grande respiro, visto que é um momento que costuma dar uma certa dor de cabeça aos brasileiros. Confira quem pode optar pela alternativa:

  • Motivo de doença grave: primeiramente, quem sofre de doenças graves não precisam declarar o IR devido a sua saúde debilitada (como cegueira, doença de Parkinson, AIDS/HIV, câncer, problemas graves de coração, dentre outras citadas pela OMS);
  • Rendimentos inferiores: aqueles que tiveram um rendimento de até R$28.559,70 em 2022 também não precisam se preocupar em declarar o imposto, pois o rendimento está abaixo do solicitado pelo governo;
  • Por idade: ademais, segurados do INSS que possuem mais de 65 anos e cuja soma dos rendimentos da aposentadoria não tenha ultrapassado R$ 24.751,74 anual também não precisam declarar o IR (exceto se possuir outra fonte de renda e ultrapassar esse valor);
  • Dependente da declaração: por fim, pessoas que se enquadram como dependentes não precisarão declarar o tributo, mas é preciso que haja uma declaração ao sistema do Governo Federal para que haja um cruzamento de dados e, com isso, a comprovação da situação.