Conheça 9 importantes direitos de quem trabalha com carteira assinada e APROVEITE todos eles!

Todos que trabalham com carteira assinada podem ter direito a uma série de importantes direitos. Por isso, é sempre importante recordar quais são eles.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que estabelece os direitos dos trabalhadores no Brasil, garantindo que recebam tudo o que merecem corretamente.

Criada em 1943, ela é a base para a relação entre empregados e empregadores, assegurando proteções essenciais para quem atua no mercado formal de trabalho. Confira quais direitos ela concede.

Você já conhece seus direitos enquanto trabalhador de carteira assinada? Confira quais são a seguir!
Você já conhece seus direitos enquanto trabalhador de carteira assinada? Confira quais são a seguir! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quais direitos quem trabalha de carteira assinada tem?

Conhecer e entender seus direitos sob a CLT é crucial para todos os trabalhadores, já que é através deles que a justiça se estabelece.

Mantenha-se informado sobre suas garantias e, sempre que possível, busque orientação para proteger seus interesses e melhorar suas condições de trabalho. Agora, veja quais são esses direitos.

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Contrato de trabalho: fundamento da relação empregatícia

Todo empregado sob o regime da CLT deve ter um contrato de trabalho formalizado, especificando função, carga horária, salário e outros aspectos do emprego.

Esse documento é crucial para garantir que as partes envolvidas cumpram com as diretrizes legais e para proteger os direitos do trabalhador em caso de disputas ou desacordos.

Jornada de trabalho: limites e direitos do empregado

A jornada padrão de trabalho definida pela CLT é de 44 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.

A lei também permite jornadas especiais, como a de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, dependendo do setor.

Os empregados têm direito a intervalos para repouso e alimentação, cuja duração depende da jornada diária.

Horas extras: compensação por trabalho adicional

Quando um trabalhador excede a jornada regular, tem direito ao pagamento de horas extras. Estas devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Alternativamente, as horas extras podem ser compensadas com folgas, de acordo com um acordo ou convenção coletiva, proporcionando flexibilidade tanto para o empregador quanto para o empregado.

Férias remuneradas: um direito essencial

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas.

Este período de descanso é vital para a saúde física e mental do trabalhador e deve ser pago com um acréscimo de um terço sobre o valor do salário normal.

As férias podem ser fracionadas em até três períodos, conforme negociação entre empregado e empregador.

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Décimo terceiro salário: benefício anual

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é pago anualmente em duas parcelas.

Este benefício é equivalente a um mês de salário adicional e é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, ajudando no planejamento financeiro dos empregados no final do ano.

FGTS: segurança financeira para o futuro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado.

Este fundo é acessível ao trabalhador em diversas situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria, representando um importante recurso em momentos de necessidade.

Aviso prévio: transição justa de emprego

O aviso prévio é um direito do trabalhador que permite uma transição mais suave entre empregos em caso de demissão sem justa causa.

O período mínimo de aviso prévio é de 30 dias, podendo ser maior dependendo do tempo de serviço no mesmo emprego, oferecendo tempo para que o trabalhador se organize para a busca de uma nova colocação.

Seguro-desemprego: apoio no intervalo entre empregos

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida a quem perde o emprego involuntariamente.

O valor e o número de parcelas do benefício são calculados com base no tempo de serviço e na frequência que o benefício foi solicitado anteriormente, garantindo um suporte enquanto o trabalhador busca novas oportunidades.

Licenças maternidade e paternidade: suporte à família

A licença-maternidade oferece 120 dias de afastamento remunerado para as trabalhadoras após o parto ou adoção, garantindo o bem-estar da mãe e do bebê.

A licença-paternidade, por sua vez, assegura 5 dias de afastamento para que o pai possa dar suporte durante esse período inicial.

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