- Publicidade -

Home Office MUDOU: Congresso Nacional aprova MP que altera regras do trabalho remoto, confira

Medidas começam a valer já; veja o que te afeta de verdade

0

Desde a pandemia de Covid-19 em 2020, com muitas pessoas precisando ficar em casa, todos tiveram de lidar com uma nova modalidade de trabalho. Assim sendo, o Home Office se popularizou ainda mais e o Congresso Nacional decidiu nesta última quarta-feira (03), aprovar uma Medida Provisória para estabelecer novas regras trabalhistas. Veja em nosso artigo o que mudou.

- Publicidade -

home office regras
Congresso Nacional define novas regras para trabalho Home Office – Imagem: Divulgação

Novas regras para o Home Office

A saber, o texto aprovado tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados estabeleceu novas regras trabalhistas para os trabalhadores em regime Home Office. Dessa forma, foi atendido um pedido dos trabalhadores que há muito se queixam de exploração por partes dos empregadores. Tanto que o próprio Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Agra Belmonte, chegou a afirmar que as atuais regras beneficiam somente os patrões e prejudicam os colaboradores.

Veja também: Vagas de trabalho REMOTAS: Confira 5 portais para encontrar empregos HOME OFFICE

- Publicidade -

Mudanças definidas

Mas, afinal, o que de fato mudou? Em primeiro lugar, ficou definido que o trabalhadores remotos devem ter os mesmos direitos de empregados presenciais. E isso diz respeito, principalmente à questão da carga horário que estabelece que os colaboradores não podem estar o tempo todo à disposição da empresa. Além disso, o texto também acerta pontos como a escolha do módulo de trabalho: se por jornada, produção ou tarefa.

Outro detalhe importante diz respeito sobre a definição do que é o trabalho remoto. No entendimento do Congresso, trata-se de uma prestação de serviços fora do local da empresa e com o uso de tecnologias e que mesmo sendo necessário que o empregado atue presencialmente em algumas situações, isso não deixa de configurar trabalho Home Office.

Ademais, pessoas que tenham algum grau de deficiência ou com filhos menores de quatro anos de idade, devem ter prioridade na seleção do trabalho remoto mas, claro, sem a obrigatoriedade de colocar todos os que se encontram nesta condição em regime de Home Office. Veja outros detalhes abaixo:

- Publicidade -

  • Sem previsão de controle de jornada para contratos por produção;
  • Em um acordo individual, empregado e empregador podem decidir horários e meios de comunicação;
  • Jovens-aprendizes e estagiários também podem atuar em Home Office;
  • Repousos devem ser respeitados.

Por fim, a MP segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro que pode vetar ou sancionar a ideia.

Veja também: Empregos HOME OFFICE: Empresas reúnem 4.382 oportunidades em diversas áreas, confira os cargos

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais