Herdeiros possuem direito sobre FGTS de pessoas falecidas

Herdeiros possuem direito sobre FGTS de pessoas falecidas – Veja quem tem pode sacar!

Herdeiros possuem direito sobre FGTS de pessoas falecidas – Tire suas dúvidas sobre este e outros assuntos relativos ao INSS!

Os herdeiros têm o direito sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma pessoa e acabou falecendo, mesmo que não sejam beneficiários de pensão por morte para pelo INSS. Por exemplo, no Mato Grosso, uma decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou direito exclusivo de saque para um mulher que estava se declarando como herdeira única do seu marido falecido. Isso porque ela era a única pessoas que estava como dependente dele como beneficiária do valor pago pelo INSS.

Mas o Tribunal de Justiça manteve sua decisão que ele já havia divulgado, que determinava que fosse depositado em juízo o R$ 217.828,31 (total da conta de FGTS), que deve ser partilhado entre a viúva e todos os outros herdeiros do trabalhador (Filhos). Isso porque para a justiça, mesmo que os filhos sejam maiores de idade e não tenham mais direito a pensão por morte do INSS, eles podem estar inseridos na divisão dos recursos depositados nas contas, como o FGTS.

Então, apenas os dependentes habilitados perante a Previdência podem ter direito ao saque do FGTS, até mesmo os filhos maiores de idade.

Herdeiros possuem direito sobre FGTS de pessoas falecidas
Foto: Divulgação

Saldo FGTS

Para que se possa consultar o Saldo FGTS é bem rápido e simples. Ele pode ser consultado através da internet em um processo fácil e que traz consigo poucos passos.

Primeiro o beneficiário deve acessar o site de consulta do FGTS (Anexo no final da matéria). Depois ele deve digitar o seu número do NIS (PIS/Pasep) e de sua senha de internet cadastrada através do cadastro ou com uso de sua senha cidadão. Neste serviço é mostrado todo os detalhes de seus dados cadastrais e os lançamentos feitos em sua conta durante os últimos 6 meses.

Saldo FGTS
Foto: Divulgação

Veja o que vai aparecer no seu extrato do FGTS:

  • – Dados cadastrais do empregador;
  • – Dados cadastrais do empregado;
  • – Ultima atualização do saldo;
  • – Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.
  • – No Extrato completo são apresentadas todas as contas vinculadas do FGTS para o número de inscrição PIS/PASEP informado, o saldo atualizado e todos os lançamentos das suas contas de FGTS desde o primeiro depósito.

Veja como realizar a Simulação FGTS da Caixa!

FGTS Inativo

O neste ano, a Caixa planejou e executou a maior operação de toda sua existência. Os saques do FGTS Inativo fizeram uma grande diferença na vida de milhares de pessoas em todos os estados brasileiros, e ainda ajudaram muito a impulsionar a economia, o aumento e também o desenvolvimento do Brasil. Em todos os lugares do país, a caixa se superou, aumentou seus horários de atendimento, até aos sábados ela abriu e atendeu 50 milhões de pessoas.

FGTS Inativo
Foto: Divulgação

Todos os trabalhadores que conseguirem comprovar que possuía algum tipo de doença que não o deixou realizar o saque de suas contas inativas do FGTS ou que comprove uma situação de cumprimento de pena ou prisão domiciliar, entre o tempo de 10 até 31 de julho de 2017, ainda possui o direito ao saque.

É só se encaminhar até uma agência da Caixa com o seu atestado médico ou sua certidão do órgão que comprove a doença ou a situação de reclusão e realizar o seu pedido. Ela pode ser feita até o dia 31 de dezembro de 2018.

Para maiores informações acesse o site da Caixa: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

 

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