Guia COMPLETO do FGTS: saiba quando sacar, COMO ter acesso, quem recebe e muito mais!

O FGTS é um dos benefícios mais importantes para os cidadãos brasileiros que trabalham de carteira assinada. Contudo, ele possui diversas regras.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira que todo trabalhador brasileiro com carteira assinada acumula ao longo de sua jornada profissional.

No entanto, muitos só se lembram dessa reserva quando enfrentam situações específicas, como uma demissão sem justa causa ou a compra de uma casa própria.

A seguir, vamos explicar detalhadamente quando e como você pode sacar seu FGTS, ampliando suas possibilidades de uso deste importante benefício.

Entendendo o FGTS

O FGTS consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado.

Esses valores são depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho do empregado, onde o saldo só pode ser acessado em circunstâncias pré-determinadas pela legislação.

Saiba mais:

Condições para sacar o FGTS

Abaixo estão as principais situações que permitem o saque do FGTS:

• Demissão sem justa causa: É possível sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.
• Rescisão por término de contrato determinado: Ao final de um contrato temporário, o saque também é permitido.
• Aposentadoria: Aposentados têm livre acesso ao saldo do FGTS.
• Compra de casa própria: O saldo pode ser usado para comprar um imóvel ou pagar parte de um financiamento habitacional.
• Amortização de financiamento habitacional: Utilize o FGTS para reduzir o saldo devedor de financiamentos imobiliários.
• Doenças graves: Portadores de doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o fundo.
• Morte do trabalhador: Em caso de falecimento, os dependentes têm direito ao saque.
• Calamidades públicas ou desastres naturais: O FGTS pode ser liberado em situações de emergência ou desastres.
• Três anos fora do regime FGTS: Após três anos sem depósitos, em caso de desemprego, é possível retirar o saldo.
• Idade superior a 70 anos: Trabalhadores nessa faixa etária podem sacar independentemente de estarem empregados.
• Saque-aniversário: Permite o saque anual de parte do saldo, mas impede o saque total em caso de demissão sem justa causa.

Como realizar o saque do FGTS

Para sacar o FGTS, você tem várias opções:

1. Aplicativo FGTS: Baixe o app (https://bit.ly/48ZSN9w), cadastre-se e vincule uma conta bancária para transferir os fundos diretamente.
2. Presencialmente: Nos caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui, lotéricas ou agências da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão ou número do PIS/PASEP/NIT/NIS com senha.

Para sacar, você precisará de documentos de identificação e, dependendo do caso, documentos que comprovem a situação que justifica o saque, como laudos médicos ou documentos de rescisão de contrato.

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Como usar o Fundo de Garantia para comprar uma casa?

Para usar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS,
• Não possuir financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer parte do país,
• Não ser proprietário de imóvel no município onde pretende comprar, e o
• Imóvel deve ser urbano e destinado à residência do titular.

Após verificar esses critérios, você pode aplicar o FGTS na entrada, nas prestações, ou para quitar o financiamento habitacional.

Posso reformar minha casa com dinheiro do fundo?

Não, o FGTS não pode ser usado diretamente para reformar sua casa, sendo necessário procurar outra forma de auxílio, como o Minha Casa Minha Vida.

O fundo é destinado principalmente para a compra de imóveis, amortização e liquidação de financiamentos habitacionais, além de outras situações específicas como as citadas anteriormente.

Fique por dentro!

O FGTS é mais do que apenas uma reserva para momentos de demissão; ele é um recurso valioso que pode ajudar em várias fases da vida, desde a realização do sonho da casa própria até momentos desafiadores.

Entender como e quando você pode acessar esse fundo é crucial para planejar seu futuro financeiro com mais segurança e tranquilidade.

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