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Grupo de Aposentados e Pensionistas do INSS terão suas dívidas perdoadas

O grupo terá o nome excluído da lista de inadimplentes.

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Um grupo selecionado de aposentados e pensionistas que já receberam algum tipo de benefícios previdenciários ou assistenciais de maneira indevida, receberão a oportunidade de ter a dívida apagada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS. Ocorrerá que estes cidadãos terão seus nomes retirados da Dívida Ativa da União, que é como se fosse um cadastro de inadimplentes. Essas pessoas receberam uma quantia mesmo sem ter direito e foram detectadas através dos processos revisionais do benefício. Veja a seguir mais informações sobre o processo e as pessoas que serão beneficiadas e descubra se você se encaixa nos requisitos necessários para fazer parte.

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Grupo de Aposentados e Pensionistas do INSS terão suas dívidas perdoadas
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências.
Tomaz Silva/ Agência Brasil

Abertura e andamento do processo

A partir do momento que um pagamento indevido é realizado, é aberto um processo por parte do INSS para que o valor seja devolvido. Se por acaso os titulares da dívida não respondem a esse processo, eles têm o nome incluso na Dívida Ativa.

De acordo com Humberto Campbell, Ministro do Tribunal de Justiça (STJ), todos os débitos que foram registrados até o dia 18 de janeiro de 2019 serão anulados. Essa decisão se deu por causa da falta de ampla defesa para segurados junto com as brechas que existem na Lei.

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“Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com essa decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero”, explica com otimismo o advogado Guilherme Portanova.

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Quem serão as pessoas que terão a dívida anulada?

Em resumo, todos os processos administrativos que foram abertos antes de 22 de maio de 2017 ou antes de 18 de janeiro de 2019, serão perdoados. A anulação abrangerá os casos que envolvem terceiros que tinham ciência da origem dos recursos, mas que se detiveram por causa de fraude, dolo ou coação.

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“Da mesma forma os débitos em razão de fraude, dolo ou coação (iniciadas antes da Lei 13.846/2019), também terão que ser reiniciadas por meio de procedimentos administrativos”, explicou Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

Até o momento da redação deste texto, a autarquia ainda não havia informado quantos idosos e pensionistas poderão ser beneficiados  por esta medida. Contudo, ainda está em “análise do órgão de representação judicial do INSS para analisar a viabilidade de medidas processuais ainda cabíveis”.

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