Governo deve SUSPENDER redução de juros do consignado do INSS; entenda a decisão!

Na segunda-feira (13/03), os Ministérios da Casa Civil e da Fazenda foram surpreendidos com uma decisão que reverberou até hoje. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu baixar os juros do crédito consignado dos segurados, o que foi visto como um atropelo de ministros que não consultaram previamente o Palácio do Planalto.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou emitir um aviso público solicitando que os ministros não tomem decisões sem antes consultar a Casa Civil. Entenda o que aconteceu!

Entenda a polêmica em relação ao crédito

Na segunda-feira, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) acabou aprovando a redução máxima da taxa de juros relativa aos empréstimos consignados para segurados do INSS. De acordo com a medida, o teto de juros passaria de 2,14% para 1,70% ao mês. No momento, foram 12 votos a favor da mudança e 3 contra.

De acordo com o G1, a decisão ocorreu no Conselho de Previdência por pressão das sindicais e com o consentimento de Carlos Lupi, responsável pela pasta da Previdência. Embora tenha tentado bloquear a mudança, a Fazenda acabou não tendo votos a favor suficientes.

Segundo os técnicos da área econômica, na ocasião, a medida poderia enterrar a concessão da linha de crédito até mesmo em bancos públicos, visto que o novo patamar é tido como artificial e sem viabilidade operacional para oferecer a modalidade. Ainda, de acordo com membros da Fazenda, a redução poderia comprometer a rentabilidade da modalidade, diminuindo a oferta do benefício.

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Governo vai desistir da redução de juros do consignado?

Em vista disso, o Governo Federal acabou pensando em meios de poder solucionar a crise que surgiu devido à redução das taxas de juros sem consulta às pastas. Uma delas é solicitar ao Conselho Nacional de Previdência Social, responsável pela aprovação da redução, a suspender essa decisão e trabalhar em novas propostas.

Na segunda-feira (20/03) haverá uma reunião geral para que todos os envolvidos possam discutir o tema. A partir da suspensão da decisão, a Casa Civil, juntamente com o Ministério da Fazenda e os bancos (tanto públicos quanto privados) poderão discutir juntos novos valores para oferecer aos segurados.

Vale ressaltar que a decisão causou um empecilho político, já que o retorno dos juros mais altos poderia soar como se o presidente Lula tivesse dado uma ordem para aumentar as taxas cobradas pelo empréstimo. O que muitos sabem, aliás, é que o presidente tem sido bastante incisivo em reclamar das mesmas taxas, algo que não condiz com o clima gerado pela decisão sem consulta.

Segundo os representantes que votaram a favor da redução das taxas, foram apresentados dados detalhando os custos que caberiam aos bancos para trabalhar com a nova linha de concessão dos empréstimos. Apesar disso, instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil já alertaram que não têm condições de manter o consignado a este valor.

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