SAIU! Governo libera IMPORTANTE saque na Caixa para ESTAS pessoas: veja se você tem direito (13/07)

Os brasileiros que trabalham com a carteira assinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo Regime jurídico estatutário podem ter acesso a uma série de direitos trabalhistas, como é o caso das férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário, abono salarial do PIS/Pasep e ainda a conta do FGTS. O principal propósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é proteger o trabalhador que venha a ser dispensado da empresa que atua sem justa causa.

Dessa forma, o empregador precisa abrir uma conta na Caixa Econômica Federal e depositar 8% do salário bruto mensal dos seus funcionários. O dinheiro presente em conta pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa e ainda existem alguns saques destinados a situações específicas, como é o caso do saque-aniversário, saque-extraordinário e ainda o saque calamidade.

Recentemente, a Caixa informou que um determinado grupo de pessoas poderá ter acesso a um saque específico do FGTS. Continue acompanhando a matéria para saber quem tem direito aos valores. 

Grupo de trabalhadores têm direito a saque de parte do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou, nos últimos dias, a liberação de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores residentes dos estados de Alagoas e Pernambuco. De acordo com as informações divulgadas pela instituição financeira, o dinheiro é destinado para os cidadãos atingidos pelas fortes chuvas.

A liberação será feita por meio da modalidade de saque calamidade, que permite que o trabalhador saque o dinheiro que está presente na sua conta do FGTS em decorrência de necessidades pessoais e urgentes, devido a desastres naturais que tenham atingido a sua residência.

Segundo previsto no Decreto 5.113/2004, para habilitar o saque do FGTS, é necessário que o estado ou município que foi atingido pelo desastre natural declare estado de calamidade pública ou situação de emergência. Por meio da portaria do governo federal, é possível ter acesso às declarações das áreas que foram afetadas pelas chuvas fortes.

No caso dos estados de Alagoas e Pernambuco, as autoridades locais serão as responsáveis por solicitar a habitação do saque calamidade para os trabalhadores que residiam nas áreas que foram afetadas pelo desastre natural. 

Após este processo a população poderá ter acesso aos valores do FGTS de forma rápida e prática, por meio da internet, sem a necessidade de ter que comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal.

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Qual o valor liberado pelo saque calamidade do FGTS?

O saque calamidade pode ser retirado através do aplicativo do FGTS, que se encontra disponível para iOS e Android (bit.ly/44nktDR). Depois da solicitação ser registrada, o trabalhador pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores e não será cobrado nenhum custo para realizar este processo. 

Vale ressaltar ainda que para ter acesso ao saque é necessário que exista saldo na conta do FGTS e o valor máximo concedido é de R$ 6.200. 

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