Governo faz IMPORTANTE alteração nas regras de demissão e população pode ser BENEFICIADA

O Governo Federal é responsável por autorizar todas as regras direcionadas a cada um dos cidadãos brasileiros, variando entre os mais distintos âmbitos possíveis, como por exemplo, para o meio de trabalho e as condições da demissão, mesmo que sem justa causa.

Recentemente, uma nova proposta do Governo vem chamado a atenção dos trabalhadores brasileiros, cujo objetivo é alterar uma das regras direcionadas aos direitos no momento em que o trabalhador é despedido. As novas regras deverão cair como um alívio para muitos, caso aprovadas.

Desse modo, é de suma importância que todo e qualquer trabalhador se atente ao máximo possível às regras que serão pontuadas, evitando ficar de fora das novas atualizações e manter-se devidamente informado às condições anunciadas.

Governo Federal deverá mudar regras relacionadas a um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros

Todo e qualquer trabalhador local é amparado por uma série de direitos, com foco, principalmente, naqueles que atuam perante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto é, a CLT é responsável por garantir benefícios como:

• Seguro-desemprego;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• PIS/Pasep;
• Entre alguns outros.

Apesar desses direitos serem garantidos pela CLT, tem-se a necessidade de autorização e regulamentação do Governo Federal para a devida validade de cada um. Desse modo, caso o Governo Federal aprove uma nova decisão, os trabalhadores deverão ser totalmente afetados.

De forma mais clara, nesse momento, o que está em jogo é uma das modalidades de saque do FGTS. Como é de conhecimento geral, o FGTS fica disponível em situações específicas, contando com aquelas que possuem caráter emergencial, como a demissão.

No momento da demissão, portanto, o trabalhador pode sacar o valor integral do Fundo, além de ter acesso a uma multa de 40% sobre o saldo total. Entretanto, existe uma situação que pode impedir que o trabalhador possa realizar esses resgates, e é exatamente o que está em pauta nesse momento.

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Entenda melhor o que a alteração deverá causar

Sem muita enrolação, o FGTS conta com uma modalidade de antecipação que permite que os trabalhadores interessados realizem o saque parcial da quantia proposta na reserva. Esse saque pode ser feito de forma anual, e diz respeito ao saque-aniversário.

No entanto, atualmente, existem algumas grandes questões voltadas à antecipação em questão. A principal delas está voltada para o uso indiscriminado do Fundo, o que pode ser extremamente prejudicial. Outro ponto importante é a restrição dos direitos pontuados.

Isto é, quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, de acordo com as regras atuais, ele perde o direito de sacar o valor total no momento da demissão, assim como fica isento da multa descrita. A ideia do Governo Federal é justamente alterar isso.

Melhor dizendo, as novas discussões têm como objetivo possibilitar que, mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda possa resgatar o valor total do Fundo. Entretanto, tal mudança gerará grandes impactos à economia, e é por isso que a questão é tão polêmica.

Ademais, a pauta segue em discussão, e tudo indica que o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá apresentar a decisão oficial em breve.

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