Governo estipula PRAZO para o bloqueio do Auxílio Brasil de milhares de famílias; entenda

Famílias que não atualizarem CadÚnico podem perder o benefício

O Auxílio Brasil é um benefício concedido para as famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa de transferência de renda foi criado em 2021 com o intuito de diminuir as desigualdades que existem no país. Antes dele, existia o Bolsa Família, que teve seu início em 2003 e seu encerramento em 2021.

Originalmente, o Auxílio Brasil pagava uma parcela de R$ 400,00 para seus beneficiários. No entanto, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos benefícios, esse valor sofreu um acréscimo de R$ 200,00. Ou seja, passou a ser de R$ 600,00. Mas, a PEC só vale até o final deste ano. Portanto, a partir de 2023, o benefício volta a ser de R$ 400,00. 

Dessa forma, para receber o benefício, é necessário se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal. De tempos em tempos, o Governo faz um pente-fino no Auxílio Brasil. Eles avaliam os dados dos beneficiários para saber se a pessoa ainda tem direito ao benefício. Caso a família não atualize os dados, ela corre o risco de ser bloqueada. 

Veja como atualizar os dados do CadÚnico para continuar recebendo o Auxílio Brasil nesta matéria. 

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O Governo Federal estipulou um prazo para que os beneficiários do Auxílio Brasil atualizem os dados no CadÚnico – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Famílias ainda que atualizaram o CadÚnico podem ficar sem receber o Auxílio Brasil 

De acordo com o Governo Federal, mais de 260 mil famílias ainda não realizaram o procedimento de atualizar os dados do CadÚnico. Em virtude disso, elas podem perder o direito de receber o Auxílio Brasil. Como muitas famílias dependem do programa e todos os meses a fila de espera aumenta, o Governo Federal precisa saber quem realmente se enquadra nos critérios do programa. 

Então, todos os meses o Ministério da Cidadania realiza um pente-fino com base nas informações disponíveis no CadÚnico. Portanto, a atualização é essencial para que as famílias continuem recebendo o Auxílio Brasil em novembro deste ano. 

O procedimento é simples e pode ser feito online. Basta baixar o aplicativo do CadÚnico no celular, disponível através deste link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico

Depois, ao fazer logins, basta confirmar as informações no aplicativo, caso não tenha tido nenhuma mudança nos dados da família. Mas, caso o beneficiário tenha alguma alteração nos dados, ele precisa atualizar o CadÚnico. Nessa hipótese, o procedimento é feito de forma presencial. Isso acontece porque a pessoa vai precisar levar os documentos para a verificação.

Veja também: Auxílio Brasil vai MUDAR? Entenda o que pode acontecer com o principal programa de transferência de renda do país

Mais informações sobre a atualização

O agendamento para atualização do CadÚnico pode ser feito pelo próprio aplicativo ou de forma presencial. Existia um prazo para fazer o procedimento – até o dia 14 de outubro, sexta-feira.

Contudo, é importante ficar atento já que houve uma renovação. Agora todos vão ter 30 dias a mais para atualizar as informações do Cadastro Único.

Prorrogação para atualização do CadÚnico

Na quinta-feira (13), o Ministério da Cidadania confirmou que vai prorrogar por mais 30 dias o prazo para atualização do CadÚnico.

Em outras palavras, os beneficiários vão ter até o dia 14 de novembro para fazer a revisão de dados. Lembrando que, de acordo com o Ministério, foram convocadas mais de 1,4 milhão de famílias inscritas para a revisão. Dessas 757 mil eram beneficiária do Auxílio Brasil.

A atualização é feita em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É importante dizer que existem muitas filas no CRAS. Então, é importante que a família se planeje bem, para não correr o risco de perder o benefício. 

Coisas que podem CANCELAR o Auxílio Brasil

Por fim, é importante lembrar que não existe um direito vitalício ao Auxílio Brasil. Ou seja, quem está recebendo hoje em dia não possui confirmação de pagamento para sempre. 

Mais do que isso, existem algumas ações que podem levar ao bloqueio e posterior cancelamento do Auxílio Brasil. Por isso fique atento para os seguintes cenários:

  • Famílias que ultrapassam o limite de renda: por exemplo, aquelas famílias que começaram a receber e depois aumentaram de renda por conta de novos empregos na unidade familiar. Neste caso, os beneficiários ficam 2 anos recebendo ainda;
  • Falta de atualização: nesse caso, acontece o bloqueio do benefício. Quem não atualizar as informações no Cadastro Único pode acabar perdendo os valores;
  • Fraude: finalmente, caso seja descoberto algum tipo de golpe ou fraude de dados, também pode acontecer o cancelamento do benefício.

Benefícios complementares para o Auxílio Brasil

Antecipadamente, existem determinados benefícios que podem surtir uma soma de valores às parcelas mensais do Auxílio. Ou seja, os beneficiários do Auxílio poderão encaixar-se na qualidade dos outros programas, recebendo uma junção de valores. São eles:

Aux. Esporte Escolar

De modo geral, esse benefício visa abranger estudantes entre 12 e 17 anos, e que estão categorizados em linhas de atletismo. Dentre os critérios, está a necessidade da qualidade de beneficiário do Auxílio Brasil, bem como a exigência de destaque do atleta. Assim, quando o estudante participar de competições, ele poderá receber 12 parcelas mensais de R$100, além de um “extra” de R$1.000.

Bolsa de Iniciação Científica Jr.

Essa bolsa considera quase todos os mesmos aspectos do benefício anterior. Isto é, destaque escolar, sendo inserido em pesquisas, bem como o mesmo pagamento de parcelas. Ou seja, 12 de R$100, e para finalizar, uma integral de R$1.000.

Inclusão Produtiva Rural

Antes de mais nada, o benefício visa abranger famílias que exercem atividades voltadas para agricultura. Assim, dentre os critérios para recebimento, está a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Contiudo, os beneficiários podem receber até R$200, através de parcelas mensais.

Benefício Compensatório de Transição

Como todos já sabem, o Auxílio Brasil tomou o lugar do antigo programa do Bolsa Família. Assim o benefício visa oferecer parcelas adicionais para os cidadãos que recebiam maiores valores em virtude do Bolsa Família. Além disso, as famílias nessa situação, têm direito de solicitar o Vale-gás, bem como o desconto na conta de energia, seguindo a Tarifa Social de Energia Elétrica. Vale ressaltar, que ambos programas citados implicam regras específicas.

Conheça os extras do Auxílio Brasil e saiba como desbloquear o seu cartão

Atualmente, existem alguns benefícios extras, que podem ser somados ao Auxílio Brasil. Isto é, pode acontecer o acúmulo de ambos os benefícios, a fim de render um valor maior ao fim do mês. Vale ressaltar, portanto, que nem todo beneficiário do Auxílio tem direito aos extras. Isso porque, é necessário cumprir as regras necessárias. Portanto, são eles:

  • Benefício Composição Familiar – pagamento de R$65, em casos de membros gestantes, ou com idade entre 03 e 21 anos incompletos;
  • Primeira Infância – o benefício visa pagar R$130, por criança entre 0 e 36 meses;
  • Superação da Extrema Pobreza – para receber este benefício, é necessário que considerando a junção de todos os membros da família, a renda total seja inferior à extrema pobreza;
  • Compensatório de Transição – para antigos beneficiários do Bolsa Família, que agora recebem valores inferiores ao antigo programa;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior – para os estudantes que aprensetam bons resultados, e estão incluídos em pesquisas de IC;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural – o benefício visa pagar o valor de R$200, para incentivar a produção rural, através dos agricultores;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – para todos aqueles que recebem o Auxílio Brasil e possuem trabalho formal.

Agora, portanto, é necessário saber como ocorre o desbloqueio do cartão do Auxílio Brasil. Antecipadamente, é possível desbloqueá-lo sem que seja preciso sair de casa. Para isto, basta realizar uma ligação para o número 111, e seguir as instruções recomendadas. Ademais, para aqueles que desejam realizar o bloqueio de forma presencial, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, ou em uma casa lotérica.

Calendário completo atualizado do Auxílio Brasil

Pode não ser de conhecimento geral, mas o Auxílio Brasil segue um calendário de pagamentos, a afim de disponibilizar os valores mensais para seus beneficiários. Antecipadamente, esse calendário segue o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão. Para saber qual o número do seu NIS, basta consultar seus dados, através do aplicativo do CadÚnico (XXXX).

Assim sendo, o calendário de pagamentos do mês de outubro sofreu uma antecipação. Antes, seguindo as antigas datas, os primeiros beneficiários só começariam a receber no dia 18 de outubro. Porém, de acordo com o novo calendário, os pagamentos do mês já foram iniciados desde o último dia 11. Assim, o novo calendário, seguindo o número final do NIS, é:

  • NIS final 1 – 11 de outubro;
  • 2 – 13 de outubro;
  • 3 – 14 de outubro;
  • 4 – 17 de outubro;
  • 5 – 18 de outubro;
  • 6 – 19 de outubro;
  • 7 – 20 de outubro;
  • 8 – 21 de outubro;
  • 9 – 24 de outubro;
  • 0 -25 de outubro.

Cartão do Auxílio pode ser usado como crédito?

Antecipadamente, o cartão do Auxílio Brasil serve para facilitar as transações financeiras dos beneficiários. Isto é, muitas das vezes, os cidadãos precisam ir ao banco para sacar o valor do benefício. No entanto, agora, com o novo cartão, as transações podem acontecer em qualquer lugar.

Isto é, os beneficiários podem sacar nos diferentes terminais da Caixa Econômica, assim como em caixas 24 horas e casas lotéricas. Além disso, é possível realizar pagamentos através da aproximação, o que facilita ainda mais os pagamentos, utilizando o valor do benefício.

Ademais, é válido pontuar, que o cartão só funciona na modalidade débito. Ou seja, quando há dinheiro disponível em conta. Isso porque, o cartão serve para facilitar as transações, mas não para fornecer crédito aos beneficiários.

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