URGENTE: Governo acaba de tomar decisão INÉDITA sobre a taxa em compras internacionais

Governo tomou a decisão de recuar e não alterar a regra sobre a taxa em compras internacionais que havia causado revolta na última semana.

Nova decisão do Governo sobre a taxa de compras internacionais – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo decidiu não eliminar a isenção tributária para transações internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. A proposta de tributar essas transações havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na semana anterior, na terça-feira (11).

URGENTE: Governo acaba de tomar decisão INÉDITA sobre a taxa em compras internacionais
Governo desistiu de acabar com a taxa para compras internacionais em sites como Shein, Shopee e Aliexpress? Joédson Alves/ Agência Brasil
Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Governo volta atrás na taxa sobre compras internacionais

Em um encontro com a imprensa, Haddad destacou que a isenção é válida apenas para pessoas físicas, e que o governo pretende buscar maneiras de intensificar a fiscalização e a tributação de empresas que atualmente burlam as regras para obter o benefício de forma indevida.

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O ministro explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a reconsideração da medida, após enfrentar uma reação pública significativa. Haddad acrescentou que o presidente pediu à equipe econômica que busque solucionar o problema por meio de uma abordagem administrativa, reforçando a fiscalização.

De acordo com Haddad, Lula instruiu a equipe a utilizar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de alterar a regra atual, que gerou confusão e preocupação de que isso poderia prejudicar indivíduos que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior dentro desse limite, estabelecido por uma regra antiga.

Uma das propostas incluídas na nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de empresas de comércio eletrônico que contornam as regras da Receita Federal. A expectativa é arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões com essa medida.

Fiscalização intensificada

Quanto à questão da fiscalização, Haddad admitiu que o reforço na fiscalização pela Receita não será uma tarefa fácil, questionando se há mão-de-obra suficiente para isso e sobre a possível redução na arrecadação prevista.

O ministro da Fazenda afirmou que algumas empresas já manifestaram interesse em colaborar com o esforço de fiscalização. “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, declarou Haddad.

Além disso, a equipe econômica pretende analisar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para identificar formas eficazes de combater as irregularidades no comércio eletrônico.

A decisão inicial de taxar transações internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 foi tomada com base na alegação de que a isenção vinha sendo utilizada de maneira indevida por varejistas internacionais, que, mesmo sendo empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas fracionadas para compradores brasileiros para evitar o pagamento de impostos.

A medida proposta pelo governo causou uma reação pública considerável. De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente Lula ficou preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida e pressionou pelo recuo em uma reunião com Haddad na segunda-feira (17), no Palácio da Alvorada.

A primeira-dama Janja também se manifestou, apelando ao presidente para reconsiderar a medida, alegando que era impopular e poderia prejudicar a imagem do governo perante a população.

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