Governo CONFIRMA Programa Emergencial BEm em 2021: Entenda como vai funcionar a REDUÇÃO de JORNADA e SALÁRIO

Atualizado Hoje!

BEm 2021: Governo CONFIRMA OFICIALMENTE o Programa Emergencial. Veja como será a REDUÇÃO de JORNADA e SALÁRIO e quanto VOCÊ poderá RECEBER.

Após meses de debate e articulação pela equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (28) uma medida provisória (MP) que confirma oficialmente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, o BEm, que permite redução de salário e jornada de trabalho no período da pandemia.

Outra MP também assinada por Bolsonaro aborda as demais medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre o programa: como serão as negociações, os pagamentos da redução e as novidades nas regras.

Governo CONFIRMA Programa Emergencial BEm em 2021
Imagem: Divulgação

O que é o BEm 2021?

Com a edição da medida provisória, o Governo Federal abriu um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para garantir o pagamento do BEm. Os atos ainda não foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), mas devem ser disponibilizados oficialmente na próxima quinta-feira (29).

Dessa forma, o BEm cria o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que é concedido pelo Governo em situações de suspensão temporária de contrato de trabalho, redução proporcional da jornada ou redução de salário. É uma reedição do programa criado em 2020.

A medida é parte das iniciativas que incentivam as empresas a manter os funcionários nos quadros de emprego, ao invés de demití-los devido à crise econômica causada pela pandemia. Com ela, as empresas podem reduzir 25%, 50% ou 70% dos salários e jornadas dos funcionários. Também é permitida a suspensão dos contratos de trabalho.

Divulgado ENDEREÇO VIRTUAL para CADASTRO no Auxílio de R$ 600,00: Inscritas no Bolsa Família e Cadastro Único já podem acessar!

Os valores do BEm para trabalhadores

Os valores do BEm 2021 variam de acordo com a parcela do seguro-desemprego a qual o empregado teria direito em caso de demissão. De acordo com o Palácio do Planalto, o benefício será pago independentemente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo de emprego ou do número de salários recebidos.

Assim como aconteceu em 2020, trabalhadores que tiveram a jornada reduzida ou o contrato suspenso vão receber um benefício emergencial proporcional à redução ou suspensão.

Tabela de Valores do Programa Emergencial

É o Governo Federal que custeia a parcela do salário não paga pelas empresas. Sendo assim, o valor depositado na conta dos beneficiários conta com uma parte providenciada pela empresa e outra paga pelo Governo. Veja abaixo a tabela de valores:

  • Redução de 25% – 75% de Salário + 25% pagos pelo Governo;
  • Redução de 50% – 50% de Salário + 50% pagos pelo Governo;
  • Redução de 70% – 30% de Salário + 70% pagos pelo Governo.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, o empregado recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que varia entre R$ 1.100 a R$ 1.911,84. Funcionários de empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões recebem 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego.

As garantias do BEm

A criação do BEm permite que as empresas mantenham a redução ou suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses (120 dias), ou seja, até agosto de 2021. Durante todo esse período, o trabalhador continuará recebendo o Auxílio disponibilizado pelo Governo.

O programa apresenta também garantias para os trabalhadores. Segundo a Medida Provisória, após o tempo de redução ou suspensão, a empresa é obrigada a manter os trabalhadores empregados pelo mesmo número de meses.

Ou seja, se um trabalhador teve o salário reduzido por dois meses, ele deve continuar empregado na companhia em questão por mais dois meses depois da redução – o que equivale a quatro meses de estabilidade.

Inscrições para o Renda Família de R$300 vão até o final do mês: Veja como se INSCREVER

No caso de demissão

Vale lembrar que o funcionário, mesmo tendo o salário reduzido, ainda pode ser demitido por justa causa. Caso a empresa decida demití-lo sem justa causa, será obrigada a pagar uma indenização e verbas rescisórias. Veja a tabela dos valores de indenização abaixo:

  • 50% do salário – Redução entre 25% e 50%;
  • 75% do salário – Redução entre 50% e 70%;
  • 100% do salário – Redução superior a 70% ou suspensão do contrato.

Posso fazer acordos no BEm 2021?

O trabalhador pode fazer acordos individuais com a empresa no caso de reduções de até 25% no salário. Já em relação às reduções de 50% a 70%, as regras são modificadas de acordo com o valor do pagamento do funcionário em questão.

Funcionários que ganham até R$ 3.300 (equivalente a três salários mínimos) também podem fazer esse tipo de acordo. Quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.867,14) deve pedir a redução por acordo coletivo.

Finalmente, para quem recebe acima de R$ 12.867,14 e tem educação de nível superior, a lei também autoriza a realização de acordos individuais.

 

Leia Também