Governo avalia NOVO IMPOSTO para compras internacionais; regras vão mudar NOVAMENTE?
As mudanças estão sendo implementadas aos poucos, para não gerar um grande impacto no comércio online. Veja a estimativa para a nova cobrança.
Pouco tempo depois do governo federal promover mudanças importante na compras internacionais, um novo imposto pode ser criado como forma de equilibrar o orçamento público. O anúncio preocupa os consumidores brasileiros, que costumam comprar, principalmente, em plataformas chinesas.
Shein, Shopee e AliExpress conquistaram os brasileiros pela maior variedade de produtos e os preços mais baratos. Porém, muitas vezes os itens são vendidos sem a aplicação dos tributos devidos, o que acaba encarecendo os produtos brasileiros e gerando uma concorrência desleal com o comércio varejista nacional.
O governo já adotou as primeiras medidas como forma de diminuir a disparidade entre o varejo internacional e o nacional, o que também é essencial no combate a sonegação fiscal, ao cumprimento das regras determinadas pela Receita Federal e nas entregas mais rápidas. Agora vamos entender como o novo imposto se encaixa neste cenário, já que no primeiro momento parecia que estava tudo resolvido.
Por que o governo quer criar um novo imposto? Qual será o valor?
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 estão isentas de imposto federal, no caso de pessoas físicas a gratuidade só é aplicada se a empresa aderir ao programa da Receita Federal. Acima de US$ 50 é cobrada uma alíquota de 60%. Compras de qualquer valor precisam pagar o imposto estadual de 17%, que é o ICMS.
Essas regras entraram em vigor em agosto e já estão começando a diminuir a ilegalidade das compras. Antes do programa Remessa Conforme, as declarações de importações correspondiam de 2% a 3% dos envios que chegavam ao Brasil. Agora, este percentual aumentou para entre 20% e 30%. A meta é chegar em 100% de regularização até o final do ano.
Estão sendo reunidas as informações necessárias para definir o valor do novo imposto, de forma que seja razoável e não prejudique o comércio online. A ideia inicial é estabelecer a cobrança da alíquota de 20% para as compras internacionais de até US$ 50. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, este percentual mínimo foi proposto pelas empresas no debate realizado com o governo.
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Quando a cobrança entra em vigor?
Ainda não existe uma definição sobre a alíquota mínima do novo imposto que será aplicado em compras internacionais. A Receita Federal está reunindo informações e dados mais precisos sobre as remessas internacionais, para que seja feito um balanço com relação ao varejo brasileiro, de forma que ninguém seja prejudicado.
A cobrança do novo imposto faz parte da proposta de orçamento do governo para 2024. O governo federal entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano para o Congresso Nacional avaliar. Na proposta, está prevista a arrecadação de R$ 2,86 bilhões somente com imposto de importação.
Para alcançar os números propostos, o governo pretende aumentar a fiscalização nas compras internacionais e aprimorar o programa Remessa Conforme. Um mês após o lançamento do programa, somente duas empresas conquistaram a certificação do governo federal, AliExpress e Sinerlog.
Vale destacar que o plano orçamentário para 2024 ainda precisa passar pela aprovação do Congresso e ter a implementação de medidas, a exemplo do novo imposto.
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