Governo AUTORIZA e Shein ficará ISENTA dos impostos; veja como realizar suas compras sem ser TAXADO!

O governo do presidente Lula tomou uma decisão significativa em relação ao comércio internacional. A Shein, gigante asiática do e-commerce, recebeu autorização para fazer parte do programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal que visa conceder isenção de imposto de importação em compras internacionais até um certo valor específico. 

Essa inclusão é um marco importante no setor de comércio de importados no Brasil, pois a Shein se tornou a terceira empresa a obter essa certificação, seguindo os passos do AliExpress e da Sinerlog. Sendo assim, saiba a seguir tudo sobre o programa Remessa Conforme, antes de realizar a sua compra on-line. 

Shein no programa Remessa Conforme

A certificação da Shein foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro. Esta medida tem um foco específico que é permitir que a empresa opere sem a carga tributária usual em compras internacionais de até US$ 50, simplificando o processo de desembaraço aduaneiro e tornando-o mais eficiente e seguro. 

A decisão estabelece que a certificação é aplicável exclusivamente às vendas realizadas através do site oficial da Shein no Brasil, acessível pelo endereço eletrônico https://br.shein.com/. 

De acordo com um comunicado à imprensa, a Shein demonstrou seu apoio ao programa, comprometendo-se a manter conformidade com todas as diretrizes estabelecidas pelo governo e a colaborar constantemente para aprimorar o programa. A empresa também reafirmou seu compromisso em fortalecer o setor de e-commerce no país e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.

A solicitação de adesão da Shein ao programa Remessa Conforme foi feita no início de agosto, e desde então, a empresa tem trabalhado ativamente para ajustar sua plataforma e garantir que esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

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Programa Remessa Conforme em detalhes

O programa Remessa Conforme, lançado pelo governo brasileiro, tem como objetivo principal acelerar as operações de comércio exterior, assegurando o cumprimento da legislação aduaneira. Esse esforço conjunto entre o governo e a Receita Federal visa a agilizar a análise e liberação de compras feitas por brasileiros no exterior.

Portanto, para se qualificar para a certificação no programa, as empresas, sejam elas varejistas virtuais ou companhias brasileiras que importam produtos, devem atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo. A adesão ao programa é voluntária e tem validade de três anos, após os quais a empresa deve solicitar a renovação da certificação.

As empresas que aderem ao Remessa Conforme devem ter contratos com empresas de entrega ou os Correios, além de manter políticas de admissão e monitoramento dos vendedores cadastrados na plataforma. Além disso, elas também devem se comprometer a cumprir com as obrigações fiscais, contribuindo para a redução do contrabando.

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Impacto no consumidor

Antes da implementação do programa Remessa Conforme, algumas empresas de comércio virtual recorriam a artifícios para obter isenção de impostos em compras online abaixo de US$ 50, um benefício que originalmente era destinado apenas a transações entre pessoas físicas. Sendo assim, algumas empresas enviavam produtos utilizando nomes de pessoas físicas para se beneficiarem dessa isenção, o que acabava resultando em preços mais baixos para os consumidores.

Agora, com a adesão ao Remessa Conforme, as empresas certificadas desfrutam da isenção de tributos de importação em todas as compras abaixo de US$ 50, independentemente de serem realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, todas as remessas estão sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.

A principal vantagem para os consumidores é a expectativa de maior agilidade no processamento das compras e uma redução no prazo de entrega dos produtos. A isenção do imposto de importação também pode levar a uma diminuição nos custos totais que os consumidores pagam por suas compras internacionais.

Obrigação das empresas

As empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme agora são obrigadas a fornecer informações claras sobre os custos relacionados à compra, incluindo:

• Valor do produto adquirido.
• Valor do frete internacional e seguro, desde que não estejam incorporados ao preço do produto.
• Valor da tarifa postal e outras despesas, quando aplicável.
• Valor referente ao Imposto de Importação, apenas para compras acima de US$ 50, com uma alíquota de 60%.
• Valor do ICMS, com alíquota de 17%.
• O valor total que o consumidor pagará pela compra.

Em resumo, a inclusão da Shein no programa Remessa Conforme marca um passo importante para a simplificação e eficiência do comércio internacional no Brasil. Esse programa não apenas facilita a vida das empresas de e-commerce, mas também beneficia os consumidores, proporcionando-lhes maior transparência e potencial redução de custos em suas compras internacionais. Sendo assim, o governo brasileiro está empenhado em alcançar a regularização de todas as remessas internacionais até o final deste ano.

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