SEM IMPOSTO! Governo anuncia lista de alimentos isentos na reforma tributária

A tão aguardada reforma tributária, focada na tributação de bens e serviços, alcançou um marco importante com a aprovação do seu texto-base pela Câmara dos Deputados. Essa aprovação traz consigo mudanças de grande impacto para o cotidiano dos brasileiros, especialmente no que diz respeito aos alimentos.

A boa notícia é que os alimentos da cesta básica serão isentos de impostos, o que inevitavelmente resultará em uma redução no dela. Essa medida visa aliviar o peso financeiro sobre as famílias e promover um acesso mais justo e acessível aos alimentos essenciais.

Primeira reforma em mais de 30 anos

Após 30 anos de discussões, a reforma tributária finalmente parece estar progredindo no governo brasileiro. Os deputados aprovaram o texto que afetará a compra de alimentos, remédios e o abastecimento com combustíveis. A votação do texto foi concluída na sexta-feira (07) e agora será enviado para o Senado Federal para análise.

Assim, o principal objetivo dessa reforma é simplificar a cobrança de impostos por meio da implementação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituirão cinco tributos vigentes.

Como as mudanças na cobrança de impostos afetarão exatamente os preços dos alimentos? Após muita discussão sobre o assunto, inclusive com acusações de aumento de preços, foi incluída no texto da reforma a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, na qual o IVA de estados, municípios e do governo federal será zerado. Então, em outras palavras, não haverá cobrança de imposto sobre os alimentos que compõem essa cesta básica.

De qualquer forma, ainda ainda será preciso definir a lista de itens alimentícios e de higiene pessoal que farão parte da cesta básica nacional. Tudo o que não estiver nessa lista será taxado com as demais alíquotas. Dessa forma, cerca de 13 itens básicos, que podem ser considerados, estão presentes na lista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Assim, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) desenvolveu uma lista de produtos que considera essenciais para compor a cesta básica nacional. Ao selecionar os itens da cesta básica nacional, foram considerados o consumo médio em todo o país e as necessidades básicas da população. No entanto, a definição exata dos produtos que serão contemplados será estabelecida por meio de Lei Complementar.

Mais de 35 produtos entre alimentos, higiene pessoal e limpeza entraram na lista

A ABRAS propôs uma cesta básica nacional composta por 38 itens, que incluem alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza que não fazem parte da lista atual.

Além disso, a reforma tributária traz outras mudanças nos impostos. A reforma tributária eliminará no país cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A proposta prevê a criação de um imposto unificado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Além disso, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI.

Portanto, essa reforma tributária traz mudanças significativas para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito aos alimentos. Medidas que beneficiam a população, como a isenção de impostos sobre os alimentos e a redução no preço da cesta básica, tornam os alimentos mais acessíveis e melhoram a qualidade de vida dos brasileiros.

Antes de implementarem efetivamente essas mudanças, é importante ressaltar que elas precisam passar pelo Senado Federal. No entanto, a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados é um passo importante para a concretização da reforma tributária e suas consequências para a economia do país.

Portanto, acompanharemos de perto os desdobramentos dessa reforma e como ela impactará o dia a dia dos brasileiros, especialmente no que diz respeito ao custo dos alimentos e à composição da cesta básica nacional.

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