R$ 16 mil garantido para grupo de brasileiros; confira a lista de CPFs que cumprem os requisitos

Em breve, brasileiros poderão contar com mais um benefício impressionante. Confira do que se trata e veja quem está na lista de sortudos!

Imagine um mundo onde as famílias brasileiras afetadas por tragédias tenham uma rede de apoio financeiro significativa. Em 2024, essa realidade está um passo mais perto, graças ao novo benefício do INSS. Este benefício, focado nos filhos de vítimas de feminicídio, representa não apenas um suporte financeiro, mas também um sinal de esperança e compaixão em meio ao caos. 

Conheça mais sobre essa iniciativa que visa trazer um pouco de alívio para os brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade.

Milhares de brasileiros poderão contar com um novo benefício do INSS. Saiba do que se trata e aproveite!
Milhares de brasileiros poderão contar com um novo benefício do INSS. Saiba do que se trata e aproveite! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Descubra como o novo benefício do INSS está transformando a vida de milhares de brasileiros

Em uma decisão histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14717, garantindo um benefício essencial para os filhos de vítimas de feminicídio. Essa lei proporciona um salário mínimo mensal, totalizando R$ 16 mil em 2024, para essas crianças e adolescentes. Essa medida não apenas fornece suporte financeiro, mas também demonstra uma preocupação genuína do governo com as vítimas indiretas dessa terrível realidade social.

Como funciona o benefício?

Para ser elegível a este benefício, existem algumas condições específicas. O crime deve estar tipificado conforme o Código Penal, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e o beneficiário deve ter menos de 18 anos e não estar recebendo pensão por morte do INSS. O valor é destinado aos herdeiros e dependentes desde a data do óbito da mãe, e em alguns casos, pode ser concedido provisoriamente antes do julgamento do crime.

Regras para concessão do benefício

  1. Qualificação do crime: o crime deve estar especificamente tipificado como feminicídio, conforme o inciso VI do §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
  2. Renda familiar: a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
  3. Idade do beneficiário: o benefício é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos;
  4. Não recebimento de outra pensão: os beneficiários não devem estar recebendo pensão por morte de outra origem, como a do próprio INSS;
  5. Pagamento aos herdeiros e dependentes: o valor da pensão especial é pago a partir da data do óbito da mãe, vítima de feminicídio.

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Condições para concessão provisória

O benefício pode ser concedido de forma provisória antes da conclusão do julgamento do crime, nas seguintes condições:

  • Existência de indícios suficientes de que o crime cometido foi de fato feminicídio.

Cancelamento do benefício

O benefício do INSS pode ser suspenso ou cancelado nas seguintes situações:

  • Conclusão contrária no julgamento: se após o julgamento, for concluído que o crime não se configurou como feminicídio, o benefício será suspenso;
  • Má-fé dos beneficiários: caso seja identificado que os beneficiários agiram de má-fé, como por exemplo, fornecendo informações falsas para obtenção do benefício, a devolução dos valores recebidos pode ser exigida;
  • Alcance da maioridade: o benefício é cancelado quando o beneficiário atinge a maioridade, a menos que haja condições especiais que justifiquem a continuação do pagamento;
  • Mudança na renda familiar: se a renda familiar per capita ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, o benefício pode ser reavaliado e potencialmente cancelado;
  • Recebimento de outra pensão: se o beneficiário passar a receber outra pensão por morte, o benefício pode ser cancelado.

Observações adicionais

  • Proibição para o suspeito: o suspeito de autoria ou coautoria do crime não pode receber ou administrar a pensão em nome dos filhos;
  • Não acumulativo: o benefício para filhos de vítimas de feminicídio não é acumulativo com outros benefícios do INSS.

Essas regras garantem que o benefício seja direcionado de maneira justa e eficiente para os que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que estabelecem critérios claros para a manutenção ou cancelamento do auxílio.

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