Posso usar meu Fundo de Garantia para QUITAR as dívidas agora no final de ano?
O FGTS é um direito de todo e qualquer cidadão que conte com a carteira assinada. O valor resguardado em conta tem como objetivo proporcionar um amparo reserva para situações consideradas emergenciais.
Toda e qualquer pessoa que atue dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho está apta ao recebimento do Fundo de Garantia. Isso porque o FGTS é um valor obrigatório de responsabilidade do empregador para com os funcionários.
Dessa forma, existem diferentes formas e situações de sacar o saldo do Fundo de Garantia. O grande ponto, no entanto, é quando o interesse do trabalhador é utilizar esse saldo para quitar dívidas pendentes em seu nome.
Assim sendo, é extremamente importante entender quando o Fundo de Garantia pode ser realmente utilizado para quitar dívidas, quais as regras e critérios, e é claro, como esse uso pode ser possível.
Se o Fundo de Garantia é do trabalhador, por que ele não pode usar quando quiser?
Ao mencionar o tão popular FGTS, muita gente passa a ter a mesma pergunta em comum relacionada ao porquê do Fundo de Garantia contar com tantas restrições direcionadas à liberação do saque dos valores dispostos em conta.
Felizmente, a resposta para essa pergunta é bastante simples, e pode garantir o entendimento imediato. Parte-se do pressuposto de que o FGTS é um valor que tem como objetivo proporcionar segurança ao trabalhador.
Assim sendo, quanto mais tempo um funcionário passa em uma empresa, mais saldo do Fundo ele terá, assim como um aumento na rescisão. Porém, caso o trabalhador utilize esse dinheiro de forma indiscriminada, ele ainda ficará desamparo em situações realmente necesárias.
Ou seja, as regras de uso do Fundo têm justamente o objetivo de evitar que o dinheiro seja usado indevidamente, garantindo um apoio em situações que realmente impliquem uma determinada quantia para uso imediato.
Veja também: CONSULTA aos pagamentos do FGTS: descubra se você tem direito ao próximo repasse
E para pagar dívida, pode usar?
Bem, a resposta para essa pergunta é: depende. Isto é, até existem formas de utilizar o FGTS para quitar as dívidas, porém, é preciso entender como isso é possível e o que pode resultar dessa decisão de uso do saldo.
Primeiramente, não existe uma modalidade específica que permita esse tipo de uso. Entretanto, tem-se o famoso saque-aniversário do FGTS. Nele, o trabalhador pode sacar até 50% do Fundo na data de seu aniversário, ou seja, de forma atual.
Contudo, uma vez que o trabalhador opta pela antecipação do FGTS, ele:
- não poderá receber a multa de 40% em caso de demissão;
- não poderá mais sacar o valor integral do FGTS caso seja necessário.
Por outro lado, uma vez que o dinheiro for resgatado não há uma regra específica para a forma de uso, desde que a opção escolhida tenha sido o saque-aniversário. Assim, quem optar por usar o valor para quitar dívidas pode tentar, mas é preciso tomar cuidado com as consequências.
Veja também: FGTS tem saque disponível neste mês: aprenda a consultar
