FUNDEB

FUNDEB – Confira informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica!

Conheça mais sobre esse fundo e como ele tem ajudado pessoas de todas as regiões do Brasil.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ou simplesmente FUNDEB é um fundo especial, de origem contábil e de domínio estadual, constituído por recursos derivados dos impostos e empréstimos dos estados do país, do Distrito Federal e das cidades, vinculados ao setor da educação.

Desenvolvido no ano de 2007 o FUNDEB substituiu o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O que difere os conjuntos é o atendimento que vai da Educação Infantil a Educação de Jovens e Adultos.

Para entender melhor sobre o que se trata este fundo, quais seus objetivos e funcionamentos; continue fazendo a leitura deste artigo.

O que é o FUNDEB?

O FUNDEB é um fundo especial que providencia recursos para todas as fases da Educação Básica São elas: Creches, pré-escola, educação infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Educação de Jovens e Adultos (EJA).  O FUNDEB assegura que o capital para cada estudante da Educação Básica não seja inferior a um determinado valor.

O fundo deve se prolongar até o ano de 2020.

Quais são os objetivos do FUNDEB e como ele funciona

Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.

Cada Estado, além do Distrito Federal têm um fundo cujo funcionamento se assemelha ao de uma conta bancária.

O valor das cidades e dos estados é depositado em suas respectivas contas. Toda a quantia é somada e a União acrescenta a sua verba.

Sendo assim, o total do recurso é redistribuído de acordo com as carências de cada Estado, que é feita seguindo o número de estudantes da Educação Básica da rede pública de ensino.

O número de alunos tem embasamento nas informações obtidas pelo censo Escolar do ano letivo anterior.

Como é feito o cálculo do valor dos recursos para cada Estado ou cidade?

A quantia a ser repassada deriva do montante angariado. Isso significa que as variações nas quantias dos repasses provêm das alterações nos números que são recolhidos.

Como o arrecadamento dos lucros que constituem o FUNDEB variam, por conta da conduta da própria atividade econômica, é tido que os balanços nas quantias são comuns.

O valor angariado a ser distribuído às respectivas contas do Estado e suas cidades em uma denominada Unidade Estadual, é corrigido por um coeficiente de repartição de verbas, calculado para valer anualmente, em cada Estado e em cada cidade.

Este procedimento é de grande utilidade para efetuar uma melhor distribuição das verbas pelo Brasil, levando em consideração a proporção das redes de ensino Ou seja, quanto maior a demanda de estudantes, mais verba será enviada.

Para o que pode ser usado o recurso do FUNDEB?

O recurso pode ser utilizado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, ele deve ser aplicado na remuneração do salário dos professores e profissionais da área da educação, em atividades como a manutenção de programas de aprimoramento da qualidade do ensino, como por exemplo, a formação continuada dos mestres, a compra de novos equipamentos e a construção e reforma das instituições de ensino.

Quais os impostos utilizados para prover recursos ao FUNDEB?

• Cota parcial de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR)
• Desoneração das Exportações
• Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados, adequada às exportações (IPI)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

É importante informar que nenhuma das contribuições angariadas pelas cidades compõe o FUNDEB. Os municípios brasileiros já possuem a obrigação de investir pelo menos a alíquota de 25% de suas taxas na Educação.