FIM do imposto federal para compras de até 50 DÓLARES na Shein? Entenda!
Shein se junta a AliExpress e demais varejistas e adere ao Remessa Conforme, do Governo Federal. Veja como fica a partir de agora.
Continua a polêmica envolvendo os impostos federais e a varejista de roupas Shein. Agora, a gigante chinesa foi convidada pela Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, compras de até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação e, além disso, podem ser liberadas mais rapidamente na alfândega. Por outro lado, há a cobrança de 17% de ICMS em todas as encomendas.
A adesão, inclusive, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (14). Conforme observado pelo portal UOL, a varejista chinesa ainda não informou quando sua plataforma será atualizada. Ademais, de acordo com as regras que delimitam o programa, no momento do pagamento, a loja deve aplicar a cobrança dos impostos devidos, a depender do valor. Mais detalhes você confere a seguir.
Conheça o programa Remessa Conforme e o seu funcionamento
Em resumo, o programa Remessa Conforme é uma alternativa encontrada pelo Governo Federal para proteger o mercado nacional. A iniciativa foi apresentada em junho de 2023 pela Receita Federal e determina isenção do imposto de importação (II), desde que o valor da compra mais frete esteja abaixo de US$ 50. Se o pedido somar mais de US$ 50, o tributo de importação é de 60%.
Não existe isenção para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por se tratar de um tributo estadual. Os estados, no entanto, entraram em acordo para unificar a alíquota em 17%. Na prática, todas as compras importadas pagam 17%, sejam elas abaixo ou acima de US$ 50.
Além do novo esquema de impostos, o programa da Receita Federal prevê que as plataformas de e-commerce enviem ao Fisco informações sobre os pedidos e os impostos recolhidos. A ideia é agilizar a liberação na alfândega, diminuindo o tempo de espera para a encomenda chegar até o consumidor.
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Intenção do governo era acabar com isenção, mas recuou. O que aconteceu?
A adesão no programa Remessa Conforme é voluntária. Varejistas famosas como a AliExpress e a Sinerlog (que presta serviços para a Amazon) aderiram a ele antes da Shein. As empresas que não optarem pelo programa vão continuar trabalhando sob as regras antigas. Nelas, imposto de importação em remessas enviadas por pessoas jurídicas não estão isentos, e a alíquota é sempre 60%.
Por outro lado, existe uma isenção para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas. Empresas brasileiras acusam plataformas estrangeiras de utilizar essa exceção para driblar a fiscalização. Sabendo disso, o Governo Federal quis acabar com a isenção nas remessas entre pessoas físicas e aumentar a fiscalização.
A ideia inicial era “coibir o contrabando”, nas palavras de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A proposta, no entanto, repercutiu negativamente e foi abandonada em abril de 2023. Meses depois, a Receita Federal apresentou o Remessa Conforme. Por fim, segundo a Receita, os cadastros no programa estão sendo compilados e devem ser divulgados em breve.
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