FIM da Shein e Shopee? Governo estuda ACABAR com isenção para compras de até US$ 50

No ano anterior, o governo decidiu que compras com valor até US$ 50 estariam isentas de impostos. Contudo, há um plano de voltar atrás na decisão.

Em uma mudança que pode alterar significativamente as dinâmicas de compra internacional, a Câmara dos Deputados do Brasil está considerando a extinção da isenção de taxação para compras de até US$ 50.

Esta medida, debatida em meio a preocupações de que favorece tanto consumidores de alta renda quanto de baixa renda, pode redefinir o cenário econômico para importações.

Entenda o contexto, as perspectivas políticas e os impactos potenciais dessa decisão.

Uma mudança significativa do governo

Até agora, o programa Remessa Conforme garantia a isenção do Imposto de Importação para compras até o valor de US$ 50, um benefício que teoricamente favorecia consumidores de menor renda.

No entanto, a percepção de que este incentivo também beneficiava indevidamente consumidores de alta renda trouxe o assunto ao debate no cenário político nacional.

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Debate político e decisões

Durante uma reunião recente presidida por Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos parlamentares mostrou-se favorável ao fim da isenção.

A justificativa apresentada é que a medida nivelaria o campo de atuação das empresas nacionais e internacionais, que atualmente não pagam o mesmo volume de impostos, o que seria um obstáculo ao crescimento econômico interno.

Por outro lado, partidos como o Novo e o PSOL se posicionaram contra a medida, enquanto o PT mostrou divisões internas, sem conseguir avançar com uma proposta alternativa do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Impacto no bolso do consumidor

A proposta de mudança foi marcada por um requerimento de urgência para o projeto de lei 914 de 2024.

Ele não só pretende instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mas também retomar a cobrança de impostos para compras abaixo de US$ 50.

Se aprovado, todas as compras internacionais poderiam ser taxadas em até 92%, considerando o ICMS de até 20% e os 60% do Imposto de Importação.

Esta alteração significativa na política tributária poderia afetar diretamente a acessibilidade de produtos internacionais para os brasileiros.

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Uma votação decisiva

A votação crucial sobre este tema está prevista para acontecer em breve, e seu resultado poderá definir novos rumos para o comércio eletrônico e para o comportamento de consumo no Brasil.

A medida busca equilibrar a competição entre empresas nacionais e internacionais, mas também levanta questões sobre os possíveis aumentos de preços para os consumidores finais.

O futuro do consumo

Esse momento de transição na política fiscal brasileira abre um diálogo importante sobre proteção econômica e justiça tributária.

Com o possível fim da isenção para compras de até US$ 50, os consumidores precisarão se adaptar a uma nova realidade de mercado, onde o acesso a produtos internacionais pode se tornar consideravelmente mais caro.

Além dos impostos de compras online

O governo federal do Brasil, em colaboração com os estados, propôs a implementação de um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado“, sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Este imposto incidiria sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e a extração de minérios como ferro, petróleo e gás natural.

A proposta faz parte do projeto de regulamentação da reforma tributária, visando a transição para um sistema tributário baseado em impostos não cumulativos, com início previsto para 2026.

As alíquotas específicas serão definidas posteriormente por lei ordinária.

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