FIM da regra da transição do INSS: o que isso significa para quem quer se aposentar?

Em 2019, o Brasil passou pela chamada Reforma da Previdência, que trouxe inúmeras mudanças para os benefícios do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), como é o caso das aposentadorias. Com isso, houve a criação das regras de transição que, neste momento, estão deixando de existir aos poucos.

Nesse sentido, caso você esteja pensando ou se planejando para conseguir sua aposentadoria o quanto antes, continue acompanhando a matéria para entender o que mudou em todo esse tempo após a reforma.

Como a Reforma da Previdência afetou as aposentadorias?

A princípio, muito do que se sabia sobre aposentadorias e outros benefícios do INSS mudou após a Reforma da Previdência de novembro de 2019. Após as alterações, o cálculo da média passou a considerar todos os salários de contribuição começando de julho de 1994 até um mês antes do pedido.

Por essa razão, passou a ser necessário somar os salários e dividir o resultado pelo total de meses de contribuição ao INSS para, enfim, chegar à aposentadoria. vale destacar que, após esse cálculo, a autarquia ainda aplica um redutor de 60% no total mais 2% a cada ano adicional de contribuição que ultrapassar o período mínimo, sendo ele de 20 anos para homens e de 15 para mulheres.

Entretanto, na regra de pedágios as coisas são ligeiramente diferentes. Por exemplo, no de 50%, incide o fator previdenciário, enquanto no de 100% é pago o valor final da média do salário. Dessa forma, se após a aplicação do redutor, nesse caso, o valor final for inferior ao piso salarial vigente, o INSS pagará o salário mínimo, já que nenhum pagamento pode estar abaixo disso.

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Regras de transição do INSS acabaram?

Em suma, o que acontece é que as regras de transição, como o nome sugere, surgiram para abarcar os beneficiários que haviam solicitado as aposentadorias pouco tempo antes da Reforma da Previdência. Com isso, o INSS poderia garantir algumas regras específicas para que esse grupo conseguisse alcançar os salários que tivessem direito sem ter o processo de solicitação ameaçado.

Entretanto, as regras de transição não são eternas e nem deveriam ser. Na verdade, elas têm um tempo de duração, que pode chegar, por exemplo, até 2030 (para mais ou para menos, dependendo de uma série de fatores). Ou seja, no fim das contas, as pessoas que caíram nessas regras terão de lidar com elas por algum tempo.

Não quer dizer que as regras, como as dos pedágios, de pontos ou de idade progressiva deixaram de existir em um estalar de dedos. Na verdade, elas só alcançaram (ou estão perto de fazer isso) seus objetivos enquanto movimentos transitórios. No futuro, outras formas de aposentadoria poderão entrar nesse lugar e os contribuintes não precisarão mais se enquadrar nessas normas para ter acesso à aposentadoria.

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