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Fim da multa dos 40% do FGTS: Governo estuda proposta

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Previdência declarou que o relatório não há a concordância parcial ou integral, mas que somente analisa os resultados.

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Um estudo que propõe o término do pagamento da multa rescisória de quarenta por cento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao trabalhador que foi demitido sem justa causa foi encomendado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

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De acordo com o relatório, a princípio, a multa seria paga pelo governo federal integralmente.

A proposta do pagamento da multa pelo governo foi elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho, mais conhecido com Gaet.

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Previdência declarou que o relatório não há a concordância parcial ou integral, mas que somente analisa os resultados.

Com isso, no relatório, há o seguinte:

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“Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos a poupança precaucionaria dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”.

Fim da multa dos 40% do FGTS Governo estuda proposta
Se for aprovado fim da multa, o governo federal fará parte da contribuição ao FGTS. (Valter Campanato/Agência Brasil)

Fim da multa dos 40% do FGTS: Governo estuda proposta

Caso haja a aprovação do fim da multa dos 40% do FGTS, além do valor que o empregador já contribui mensalmente, haveria também uma contribuição pública na conta vinculada ao FGTS a cada mês trabalhado.

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Dessa forma, para os trabalhadores que recebessem o valor correspondente a um salário mínimo, a contribuição seria de 16% e quanto maior for o salário, o percentual a ser depositado será menor.

No estudo encomendado, há a proposta da manutenção do depósito de oito por cento do salário do trabalhador a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Contudo, sugere algumas soluções para a falta de liquidez do fundo, entre ela, a recomendação de um teto de doze salários mínimos.

Com isso, a proposta alega que “Todas as contribuições que levem o fundo a superar esse valor podem ser retiradas a qualquer momento pelo trabalhador. Em segundo lugar, como no caso do FGTS, a parte não líquida só pode ser retirada por trabalhadores desligados”.

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