Fim da CNH para veículos específicos, mudança com o IPVA e mais: motoristas são pegos de surpresa com novas leis

Algumas mudanças devem acontecer neste ano para motoristas. Confira quais são as maiores aliterações na CNH e no IPVA!

Atenção, motoristas! O ano de 2024 traz mudanças relevantes na legislação de trânsito, especialmente para quem utiliza bicicletas elétricas e ciclomotores. A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) visa estabelecer diretrizes claras para uso e circulação desses veículos, diferenciando-os e facilitando a regularização e fiscalização. 

Se você é adepto de veículos elétricos ou planeja adquirir um, este artigo é crucial para entender como essas mudanças afetarão seu dia a dia. Vamos detalhar o que muda, quais veículos são afetados e como se preparar para as novas regulamentações.

Motoristas devem ter atenção redobrada em 224, pois algumas mudanças estão a caminho. Confira!
Motoristas devem ter atenção redobrada em 224, pois algumas mudanças estão a caminho. Confira! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novas regras de trânsito em 2024: impactos significativos para motoristas de veículos elétricos!

A nova resolução busca diferenciar claramente entre bicicletas elétricas e ciclomotores, estabelecendo normas específicas para cada categoria. Essas diretrizes são essenciais para garantir a segurança e a adequação às normas de trânsito vigentes.

1. Bicicletas elétricas

  • Potência máxima: até 1.000W;
  • Velocidade máxima: limitada a 32 km/h (45 km/h para uso esportivo);
  • Emplacamento e CNH: não exigidos;
  • Uso: isentas de IPVA e sem necessidade de CNH, as bicicletas elétricas se tornam uma opção atraente para deslocamentos urbanos.

2. Ciclomotores

  • Potência máxima: até 4kW ou 50 cm³ (em caso de motor a combustão);
  • Velocidade máxima: limitada a 50 km/h;
  • Regulamentação obrigatória: inclui emplacamento e a necessidade de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A;
  • Regularização: proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar o veículo junto ao DETRAN.

3. Implicações para motoristas

  • Registro e licenciamento: assim como outros tipos de veículos, ciclomotores devem ter placa de identificação e serem licenciados anualmente, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas, se houver.
  • Impactos nas finanças e mobilidade urbana: essas alterações legislativas têm impactos significativos na escolha dos veículos para mobilidade urbana. Enquanto as bicicletas elétricas oferecem uma alternativa econômica e eficiente, os ciclomotores requerem uma consideração cuidadosa dos custos adicionais e responsabilidades legais.

4. Orientações para os usuários

  • Para bicicletas elétricas: verifique as especificações do seu veículo para garantir a conformidade com as novas regulamentações;
  • Para ciclomotores: inicie o processo de regularização o quanto antes para evitar multas e outros contratempos.

As mudanças na legislação de trânsito em 2024 são um passo importante para adaptar as normas às novas realidades de mobilidade urbana. Para os motoristas de bicicletas elétricas e ciclomotores, é essencial estar ciente dessas alterações para garantir uma condução segura e dentro da legalidade. 

Veja também: Afinal, quem tem direito a isenção do IPVA em 2024?

Alerta aos motoristas: o prazo do IPVA se aproxima – entenda as consequências de não pagá-lo!

À medida que o calendário avança, é crucial lembrar os motoristas sobre a chegada do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este imposto anual é fundamental para a regularização dos veículos e contribui significativamente para as receitas estaduais, que são revertidas em melhorias na infraestrutura e serviços públicos.

Os malefícios de não pagar o IPVA

  1. Multa e juros: o não pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado acarreta a incidência de multa e juros, aumentando o valor devido;
  2. Restrições de circulação: veículos com IPVA atrasado podem ser impedidos de circular legalmente, o que restringe significativamente a mobilidade do proprietário;
  3. Dificuldades em processos de venda: a inadimplência do IPVA pode complicar ou até inviabilizar a venda do veículo, pois a regularidade fiscal é um requisito para a transferência de propriedade;
  4. Risco de apreensão: em blitz de trânsito, veículos com IPVA pendente correm o risco de serem apreendidos, gerando custos adicionais com reboque e estadia em depósito;
  5. Acúmulo de dívida: a dívida do IPVA pode acumular ao longo dos anos, tornando-se uma bola de neve difícil de ser resolvida;
  6. Impacto no score de crédito: a inadimplência pode afetar negativamente o score de crédito do proprietário, dificultando a obtenção de financiamentos e empréstimos.

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