FGTS

FGTS – Entenda tudo sobre o funcionamento do FGTS!

O que é? Para quer serve? Como ter direito?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Constituído pela Lei 5.107/1966, ele é dirigido pela Lei 8.036/1990. É um depósito mensal, alusivo a uma alíquota de 8% da renumeração do trabalhador. A quantia não é descontada do salário do trabalhador, e sim uma obrigação do seu empregador.

Estabelecido no ano de 1966, o FGTS é medido por uma Lei Federal. Em seus primórdios, o fundo existia apenas como uma maneira de segurança do trabalho, conhecida também como “estabilidade”.

A estabilidade significava que, quando o funcionário completava 10 anos de trabalho em uma determinada empresa, o mesmo não poderia mais sofrer demissão, a não ser que fosse por justa causa.

É o empregador do funcionário quem, obrigatoriamente, realiza o depósito desta quantia em uma conta bancária vinculada ao nome do seu empregado, que deve ser aberta em alguma agência da Caixa Econômica Federal.

Os depósitos do FGTS devem ser realizados mensalmente até o sétimo dia do mês seguinte ao de sua jurisdição.

Qual o objetivo do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como principal objetivo ajudar o trabalhador em caso de demissão, em qualquer preposição de encerramento da ligação com o emprego, independente do motivo se dar por enfermidades ou desastres naturais.

Quem tem direito ao FGTS?

FGTSTem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

  • – Trabalhadores com carteira assinada;
  • – Trabalhadores Urbanos;
  • – Trabalhadores Rurais (por meio do regime da CLT);
  • – Funcionários Avulsos;
  • – Empregados Domésticos.

Como se pode notar, nem todos os trabalhadores possuem direito ao fundo. Indivíduos que trabalham por conta (individuais), pessoas autônomas (freelances) e pessoas que não têm nenhum vínculo empregatício não possuem direito ao FGTS.

Quando o FGTS pode ser sacado?

Contas inativas do FGTSUma questão que atinge a muitos trabalhadores. Financeiramente falando, fazer o resgate FGTS pode ser uma boa medida, desde que ele não seja gasto de uma única vez. Sendo assim, existem algumas situações específicas onde os trabalhadores podem estar realizando o saque do seu Fundo.

É possível sacar seu dinheiro do FGTS quando:

– Sofrer uma demissão sem justa causa;

– Aposentadoria;

– Quando trabalhador completa 70 anos;

– Trabalhador ou um dos condicionados ser portador do vírus HIV, câncer ou enfermidade em estágio terminal;

– Morte do trabalhador (nestes casos o saque é efetuado pelos dependentes);

– Para comprar um imóvel próprio, como entrada, pagamento ou quitação de financiamento imobiliário, à vista ou como forma de diminuição de consórcio; desde que o funcionário e o imóvel desejado atendam a certos requisitos;

– Fim do acordo por tempo indefinido;

– Fim do acordo por culpa recíproca ou força maior, de acordo com o que o Juiz definir;

– Interrupção do trabalho avulso por tempo igual ou superior a 90 dias;

– Na anulação de um contrato por extinção da corporação empregadora, fim de parte de seus exercícios; encerramento de quaisquer de seus estabelecimentos, unidades ou agências; morte do empregador particular ou decreto de nulidade do acordo de emprego;

– Carência pessoal de caráter urgente e grave, por conta de fenômeno natural (como, por exemplo, chuvas, enchentes que tenham atingido o local de morada do indivíduo), quando a condição for reconhecida, através da Portaria do Governo Federal, cujo valor pode chagar até a quantia de R$ 5.400 reais;

– Em situações onde a conta do Fundo permanecer inativa por um período de três anos consecutivos, desde que o afastamento do trabalhador com a empresa.

Conheça o Sine Fácil, nova ferramenta do Governo que ajuda trabalhadores na busca por vagas.

Contas inativas do FGTS

Contas inativas do FGTS 2017Atualmente, estamos na quarta fase correspondente aos saques das contas inativas do FGTS. Durante o mês de junho, os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro podem efetuar o saque do dinheiro do Fundo.

A partir do dia 14 de julho, os trabalhadores nascidos no mês de dezembro podem efetuar seus saques.

Vale lembrar que os beneficiários aniversariantes de meses anteriores que ainda não fizeram seu saque, tem até o dia 31 de julgo para retirar o dinheiro.

Conheça também o Empregador Web, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Trabalho para ajudar o trabalhador e o empregador!

 

Leia Também