FGTS vai ter novos saques? Confira 3 novas modalidades que devem ser liberadas e CONSULTE

Sempre que há propostas de ampliação das situações em que o FGTS pode ser sacado, surgem debates sobre o impacto nas reservas do fundo e a capacidade de financiamento de projetos de habitação e infraestrutura. As possibilidades de saque são limitadas e estão vinculadas a eventos específicos, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outros cenários. Porém, novas modalidades estão sendo apresentadas e tramitam no Congresso Nacional e, considerando o cenário de 2023, há chances de serem aprovadas ainda este ano.

Mulher vítima de violência doméstica

A violência doméstica configura qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que ocorra dentro de um ambiente familiar ou doméstico. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação que visa prevenir e combater a violência contra a mulher. Apresentada no Senado Federal, a medida legislativa propõe o saque neste caso pelo Projeto de Lei 807/2023. Jussara Lima (PSD-PI) é a autora do projeto e diz que o desequilíbrio patriarcal continua a afetar mulheres no cotidiano, e isso as sujeita a situações de violência.

A possibilidade de ter acesso a um fundo de garantia, as afastaria de situações de perigo, visto que muitas dessas mulheres permanecem em ambientes violentos por falta de autonomia financeira. Além de ser uma proposta transformadora e desafiadora, ela atenta o Estado sobre medidas de amparo nessas situações.

Veja também: Auxílio aluguel para MULHERES brasileiras: confira os requisitos

Saque para compra de veículo

O Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o FGTS e o utilize pra compra de veículo novo ou usado. O autor do projeto, Pedro Lucas Fernandes (União – MA), afirma que a medida vai aquecer a economia do país, além de dar a mobilidade que o trabalhador necessita. A modalidade seria semelhante à já conhecida para compra de imóveis. Atualmente, está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça, Cidadania e Finanças e Tributações.

Saque para quem pedir demissão

Atualmente, quando um trabalhador se demite o saldo do FGTS fica retido na conta do Fundo de Garantia. Com o Projeto de Lei 1747/22, autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), o trabalhador que pedir demissão estará autorizado a sacar os valores na sua conta vinculada. Essa proposta altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Está sendo analisada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributações, Cidadania, Constituição e Justiça e Administração e Serviço Público.

O FGTS

Criado em 1966, durante o governo do presidente Castello Branco. Ele foi estabelecido como uma alternativa à estabilidade no emprego, que era um direito trabalhista anterior. O FGTS substituiu a estabilidade e permitiu que os trabalhadores tivessem acesso a uma espécie de poupança vinculada ao seu tempo de serviço. A partir de sua criação, ficou determinado que os empregadores deveriam depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta do FGTS. Esses depósitos seriam utilizados para criar uma reserva que o trabalhador poderia acessar em situações específicas.

Ao longo dos anos, o fundo passou por algumas modificações em suas regras e critérios de utilização. Em alguns momentos, houve debates sobre a possibilidade de utilizar os recursos do FGTS para outros fins, como pagamento de dívidas ou saques mais flexíveis, mas essas propostas geralmente geraram discussões e análises sobre o impacto nos objetivos originais.

Veja também: Antecipação do FGTS pelo aplicativo? Saiba como obter os valores rapidamente!