FGTS vai MUDAR? STF pode instaurar novidades no pagamento do fundo; confira!

O FGTS pode passar por algumas transformações caso o STF aprove as mudanças previstas em relação aos pagamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um julgamento crucial que pode alterar significativamente o sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores formais no Brasil.

Este julgamento, esperado há muito tempo, tem o potencial de impactar os rendimentos anuais dos trabalhadores, modificando a forma como o FGTS é corrigido atualmente.

A decisão pode trazer mudanças profundas no cálculo dos ganhos dos trabalhadores, fazendo deste um momento crítico para a economia e para os direitos trabalhistas no país. Confira.

Os trabalhadores poderão observar mudanças importantes no FGTS em breve. Confira.
Os trabalhadores poderão observar mudanças importantes no FGTS em breve. Confira. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Possíveis mudanças no sistema de correção do FGTS

Atualmente, o sistema de correção do FGTS utiliza a Taxa Referencial (TR), que é praticamente nula, além de um adicional de 3% ao ano.

Esse método tem sido criticado por não acompanhar a inflação, resultando em perdas significativas para os trabalhadores ao longo do tempo.

Três ministros do STF já votaram a favor de uma mudança nesse sistema, propondo uma correção mais justa e alinhada com a inflação.

Se a maioria dos ministros seguir essa tendência, os trabalhadores poderão ver um aumento substancial em seus rendimentos anuais, corrigindo uma distorção histórica no cálculo do FGTS.

Diante da possibilidade de uma decisão desfavorável no STF, o governo federal propôs um novo sistema de correção através da Advocacia Geral da União (AGU).

A proposta sugere que a remuneração das contas do FGTS seja ajustada anualmente para garantir, no mínimo, a cobertura da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Isso significaria que, nos anos em que o reajuste baseado na TR e nos 3% não alcançasse a inflação, uma compensação seria aplicada para assegurar o poder de compra dos trabalhadores.

Essa proposta do governo, embora não retroativa, busca um consenso para a remuneração futura do FGTS.

A AGU destacou que qualquer decisão sobre valores retroativos deve ser tratada separadamente, possivelmente através de negociações entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo, conforme sugerido pelo ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, e apoiado por outros ministros.

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Impacto potencial para os trabalhadores

Se aprovado, o novo sistema de correção do FGTS poderá trazer um aumento significativo nos ganhos dos trabalhadores. Comparado com a atual correção, que é inferior até mesmo à poupança, a nova fórmula proposta pelo governo garantiria rendimentos mais justos.

Por exemplo, um saldo de R$ 10.000 no FGTS corrigido pela proposta atual renderia menos que o mesmo valor aplicado na poupança.

Com a mudança, os trabalhadores teriam uma remuneração mais próxima da realidade econômica, protegendo melhor seu dinheiro da inflação.

O julgamento, marcado para o dia 12, é aguardado com grande expectativa. A tendência é que o STF declare o atual formato de correção como inconstitucional, levando à adoção de um novo sistema.

Os três ministros que já votaram, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, sugeriram que o rendimento do FGTS deve ser equivalente ao da poupança, com uma regra de transição baseada nos índices de 2023 e 2024.

A decisão final do STF poderá redefinir a forma como o FGTS é corrigido, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.

A expectativa é que, com uma correção mais justa, os trabalhadores tenham maior segurança financeira e um retorno mais adequado sobre seus fundos de garantia.

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Próximos passos para as mudanças

O governo federal está preparado para a provável mudança no sistema de correção do FGTS, já que a maioria dos ministros parece inclinada a aprovar uma nova fórmula.

A principal dúvida agora é qual será o formato final adotado. A votação atual está em 3 a 0 a favor da mudança, e a decisão deve ser anunciada em breve.

A nova correção proposta pelo governo inclui a taxa referencial, os 3% ao ano e a distribuição de lucros, garantindo, no mínimo, a cobertura da inflação.

Essa mudança representa um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores, que há anos enfrentam perdas com a atual fórmula de correção do FGTS.

A decisão do STF poderá estabelecer um precedente importante, obrigando o governo a garantir uma remuneração justa e adequada para os fundos de garantia.

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