FGTS: saques no final de ano foram aprovados, saiba como resgatar seu saldo

A Caixa Econômica Federal anunciou que alguns brasileiros já podem solicitar o saque do FGTS do final do ano. Confira os critérios de elegibilidade.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito exclusivo de todos os trabalhadores brasileiros. Para ter acesso, a pessoa precisa ser contratada pelo modelo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Vale destacar que a finalidade do benefício é oferecer uma reserva financeira de emergência aos brasileiros, quando eles ficam desempregados. Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do colaborador no fundo. 

Por mais que o dinheiro pertença ao funcionário, ele não pode sacar quando quiser. Na verdade, existem algumas regras definidas pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a estatal, um novo grupo de brasileiros poderá efetuar o saque no final deste ano. Continue lendo esta matéria para saber quem tem direito ao resgate do benefício. 

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Saiba como solicitar o saque do FGTS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Caixa anuncia novas possibilidades de saque do FGTS; confira 

Antes de mais nada, é importante explicar sobre as possibilidades de saque do Fundo de Garantia. A primeira delas acontece quando a pessoa é demitida sem justa causa. De acordo com a lei, ela pode sacar o valor integral do fundo, mais uma multa de 40% paga pelo empregador. Caso a demissão tenha sido um acordo entre as partes, o brasileiro saca 80% do fundo e uma multa de 20%. 

Também existe o saque-aniversário do FGTS. Os brasileiros podem receber de 5% a 50% do valor do fundo anualmente. Ao optar pela modalidade, no entanto, a pessoa não pode sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Além do mais, ela deve permanecer no saque aniversário por, ao menos, dois anos. 

Vale destacar que os trabalhadores podem mudar para o saque-aniversário a qualquer momento. Mas, para receber o dinheiro no mesmo ano, é preciso que a solicitação seja feita até o último dia do mês de aniversário da pessoa. Quem nasceu em dezembro, por exemplo, tem até o dia 31 para fazer a solicitação. Caso contrário, irá receber o dinheiro, apenas, em dezembro de 2024. 

A partir do momento que o dinheiro é liberado, o brasileiro tem o prazo de 90 dias (três meses) para fazer o resgate. Se o tempo não for respeitado, os recursos voltam para o FGTS do trabalhador. 

Veja quem pode efetuar o saque em dezembro

  • Aniversariantes de dezembro, desde que solicitem o saque até o dia 31;
  • Aniversariantes de novembro que solicitaram o saque até o dia 30 de novembro;
  • Aniversariantes de outubro que solicitaram o saque até o dia 31 de outubro.

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Descubra como solicitar o resgate 

O saque pode ser solicitado por meio do aplicativo do FGTS, disponível na Apple Store e Google Play Store. Basta digitar o nome na busca da loja virtual do seu celular. Caso prefira, o brasileiro pode acessar a versão web do site do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio deste link: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.

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