FGTS: saldo da conta poderá ser sacado TAMBÉM após demissão sem justa causa?
Nova lei vai liberar 14 bilhões para os trabalhadores por meio da Caixa Econômica, saiba quem pode receber!
Um novo projeto de lei está estudando uma forma de liberar o FGTS para os trabalhadores que já fizeram o saque-aniversário. Vale destacar que o governo do presidente Lula pretende injetar R$ 14 bilhões na economia para liberar este recurso.
No entanto, apenas um grupo específico de trabalhadores vai receber os valores do saldo do Fundo em breve, se você é trabalhador e foi demitido sem justa causa, é importante ficar de olho neste comunicado, acompanhe!
FGTS X Saque-Aniversário
Os trabalhadores que foram demitidos, mas que haviam retirado parte do saldo do Fundo de Garantia por meio do saque-aniversário, podem rever os valores restantes em conta brevemente.
Para isso, foi criado um novo Projeto de Lei que prevê a liberação do restante do FGTS que ficou na conta do trabalhador. A intenção do Governo é ajudar o trabalhador a ter acesso ao fundo caso seja demitido sem justa causa.
Vale lembrar que o saque-aniversário foi criado no governo Bolsonaro em 2019, para dar o acesso antecipado ao dinheiro do FGTS, mesmo que ainda tendo um contrato de trabalho ativo.
No entanto, o saque-aniversário só permite sacar parte do saldo do Fundo de Garantia uma vez ao ano, a partir do mês de aniversário do trabalhador.
Este recurso está autorizado para os trabalhadores que atuam com carteira registrada (CLT), e possui saldo disponível na conta do FGTS, podendo receber os valores diretamente pela Caixa Econômica.
Mas, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário fica impedido de sacar o restante do valor que ficou de saldo, mesmo sendo demitido sem justa causa.
Como dito anteriormente, o Governo Federal está estudando a liberação do resto do saldo para aqueles trabalhadores que mesmo optando pelo saque-aniversário e foram demitido depois, que eles tenham acesso ao dinheiro.
Como vai funcionar o Projeto de Lei?
Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, existe um projeto de lei que está em análise na Casa Civil, para que o resto do FGTS de quem aderiu ao saque-aniversário seja liberado em casos de demissão sem justa causa.
O projeto está em análise há cerca de 30 dias na Casa Civil e caso o presidente Lula autorize, a medida deve ser levada até o Congresso. A ideia da nova medida é auxiliar os trabalhadores nesse sentido.
Até porque, segundo Marinho, o FGTS tem a função de dar um socorro ao trabalhador em meio a uma situação de desemprego, e hoje, se ele tiver aderido ao saque-aniversário ele será impedido de sacar o restante do saldo do FGTS.
Além disso, o ministro ainda reforça que o objetivo da liderança não é injetar recursos para a economia, mas corrigir essa distorção nas regras que foram implementadas durante o governo Bolsonaro.
Apesar do projeto ainda estar em discussão, nem todos estão de acordo com a liberação. Os técnicos e as autoridades estão preocupados com o financiamento da política habitacional e do saneamento.
Em resumo, só resta aos trabalhadores esperar que o texto do projeto seja aprovado, para que assim, eles possam acessar seus direitos sem que haja nenhum impedimento até que consigam um novo emprego.
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