FGTS: nova lei cai como um PRESENTE para os trabalhadores, veja como receber

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade brasileira que visa beneficiar aos trabalhadores da CLT, assegurando e amparando em casos de necessidade gerada principalmente pela demissão SEM justa causa. Atualmente há uma lei sobre o FGTS que permite que os trabalhadores sejam “presenteados” diga-se de passagem. Mas afinal, como receber? E as novas mudanças? Quem tem direito? Abaixo veja algumas informações pertinentes ao assunto e saiba como você, trabalhador da CLT, pode se beneficiar, ou não, com tais medidas.

Confira também os posicionamentos ministeriais e governamentais sobre estas decisões. Fique atento e saiba o que fazer dentro da situação.

As últimas informações

Nessa segunda-feira, dia 25 de setembro de 2023, saiu uma nova notícia quentinha quanto ao FGTS. Algumas alterações estão sendo feitas relacionadas ao saque-aniversário (uma modalidade de saque do serviço).

Pelo que saiu, os trabalhadores que foram demitidos SEM justa causa poderão tirar o saque integral junto a multa rescisória de 40%. Isso está sendo analisado pelas novas medidas.

Atualmente o que acontece é que aqueles que tiram o saldo do FGTS no saque aniversário não podem retirá-lo completamente caso a demissão aconteça, recebendo assim apenas os 40% da multa.

A mudança promete um investimento de BILHÕES na economia.

O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva é a favor da medida, porém, o ministro Luiz Marinho ainda não está convencido.

Tal decisão pode cair exatamente como um presente para os brasileiros que se viam impedidos de sacar no período do seu aniversário temendo uma possível demissão do seu vínculo empregatício. É uma grande vitória para os CLTs!

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Mais detalhes sobre o saque-aniversário

Este direito foi instituído em 2019 pelo governo de Jair Messias Bolsonaro que dava a vantagem de ser sacado todo o valor dentro do período de uma vez por ano. No entanto, se o trabalhador fosse demitido em seguida ele recebia apenas os 40% referente ao valor da multa rescisória.

Diga-se de passagem que essa era uma vantagem para aqueles que gostariam de utilizar da liberdade de escolha para usar o seu dinheiro naquilo e no período de desejassem, porém, em uma situação de necessidade e desamparo o trabalhador ficaria sem nenhum meio de proteção que era justamente para isso que o FGTS existia dentro do seu campo de atuação.

Os pagamentos deste recurso são feitos pela Caixa Econômica Federal e você pode acessar mais detalhes a partir do próprio aplicativo FGTS disponível para baixar no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR&gl=US para os aparelhos de sistema operacional android e pelo link https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027 para aparelhos cujo o sistema operacional é o iOS. Se você quer conferir mais assuntos no tema pela web, você poderá acessar o link https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.

E fique atento, porque novas vantagens ainda chegarão neste ano de 2023 trazendo bastante expectativa para a classe trabalhista CLT no país. Não perca nenhuma novidade que saíram e sairão no ar.

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