FGTS libera saque HOJE (17): confira os requisitos para receber todo o valor

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício pago exclusivamente aos trabalhadores brasileiros. Para ter acesso, é necessário ter sido contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Vale destacar que quem banca o fundo é o próprio empregador. Todos os meses, ele deve depositar o equivalente a 8% do salário de seu funcionário no Fundo de Garantia. 

Por mais que os recursos pertençam ao trabalhador, ele não pode fazer o saque quando quiser. A Caixa Econômica Federal, responsável por gerenciar o FGTS, estabelece as condições de saque. Nesta semana, a estatal anunciou que alguns brasileiros poderão efetuar o resgate, desde que se enquadrem nos critérios. Continue lendo esta matéria para saber quem pode solicitar o resgate. 

Caixa libera novo saque do FGTS para este grupo de trabalhadores; confira 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que o FGTS pode ser sacado em diversas situações. A mais comum é quando a pessoa é demitida, sem justa causa. Ela pode sacar o valor integral, mais uma multa de 40% sobre o valor do fundo, que é paga pelo empregador. Outra situação que o saque está disponível é no saque-aniversário. Todos os anos, é possível resgatar parte do fundo, no mês de nascimento da pessoa. 

Mas, tais possibilidades já são pré-determinadas. Existe outra modalidade de saque que depende da aprovação da Caixa. O Saque por Calamidade, como o nome já diz, é liberado quando acontece algum desastre natural. Um exemplo são chuvas, enchentes e vendavais, bem comuns no Brasil. Na verdade, nas últimas semanas, diversas cidades enfrentam problemas relacionados a fenômenos climáticos. 

Quando um desastre natural ocorre, a prefeitura ou governo do estado precisa acionar a Defesa Civil. Então, a Caixa libera o saque do FGTS para os moradores dos locais atingidos. Atualmente, 51 cidades brasileiras podem solicitar o benefício. 

Confira as regras do resgate

Em primeiro lugar, o trabalhador não pode ter sacado seu FGTS pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses (um ano). Naturalmente, também é necessário ter o valor disponível no Fundo de Garantia. Além do mais, ele precisa residir em uma das cidades em que o saque foi autorizado pela Caixa. 

Vale destacar que o valor que pode ser resgatado é de R$ 6,2 mil. 

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Afinal, como saber se posso resgatar o Fundo de Garantia? 

A consulta pode ser feita nos meios oficiais de sua cidade, caso você more em um local atingido pela chuva. Outra forma de fazer a consulta é por meio do app do FGTS. A aplicação está disponível na Google Play Store (sistema operacional Android) e na Apple Store (iPhone, cujo sistema é o IOS). 

O app também possibilita que o trabalhador solicite o resgate, bem como realize outros tipos de consultas na plataforma. Para acessar, basta clicar neste link: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx. 

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Saiba quais situações realmente liberam o saque do FGTS

Quando o assunto é FGTS, é completamente comum que os trabalhadores formais brasileiros possuem diversas dúvidas. Isso porque o fato do Fundo ser um direito básico da classe não garante a liberação do dinheiro a todo momento.

Na verdade, de forma mais clara, existe uma lista de limitações que apontam quais situações realmente possibilitam o resgate do saldo do FGTS. São elas:

• Calamidade pública e/ou emergência;
• Falecimento do titular;
• Doenças graves, tanto do trabalhador como dos dependentes;
• Término de contrato – por prazo determinado;
• Acordo entre ambas as partes – empregador e trabalhador;
• Rescisão por extinção total de empresa;
• Decretação de nulidade – do contrato de trabalho;
• Suspensão do trabalho avulso – por mais de 90 dias;
• Financiamento habitacional.

Além disso, tem-se também:

• Aposentadoria;
• Demissão – sem jsuta causa;
• Para trabalhadores com mais de 70 anos;
• Para trabalhadores que ficaram por três anos diretos fora do regime do Fundo;
• Para aquisição de órtese e/ou prótese.

Antecipar o saque-aniversário com o Nubank

Você sabia que o Nubank passou a oferecer antecipação do saque-aniversário? Basicamente os trabalhadores podem direito a esta modalidade do FGTS quando optam pela modalidade, só podendo sacar o dinheiro no mês em que nasceram. Entretanto, com o Nubank isso muda de figura.

Através do banco, você consegue realizar a antecipação de até doze parcelas (usando a modalidade de empréstimos) e então pode conseguir o dinheiro com os descontos acontecendo diretamente na folha de pagamento do benefício. Lembrando que, como se trata de um empréstimo, pode haver a incidência de juros. Além disso, é importante liberar o saque dentro do app da fintech.

Direitos trabalhistas conhecidos por poucos

Mesmo que as pessoas trabalhem boa parte da vida, é certo que ne todo mundo vai conhecer todos seus direitos trabalhistas. Confira abaixo alguns dos menos populares:

• Descansar entre as jornadas entre um turno e outro, período que deve ser mínimo de onze horas;
• Descanso para almoçar de no mínimo uma hora;
• Horas extras limitadas, de forma que o trabalhador não se submeta a muitas horas seguidas de trabalho;
• Ausência no trabalho com motivos que justifiquem a ação;
• Registro em carteira em 48 horas após a contratação;
• Pagamento do salário até o quinto dia útil todos os meses;
• Pagamento do vale-transporte, quando necessário, sendo que o desconto não deve passar de 9% do salário;
• Período de férias que pode ser dividido em até três vezes no ano.